OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. KÁTIA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ______e do CPF ______, residente nesta cidade de _______, na Rua _______, por seu advogado que a esta subscreve, mandato incluso, com endereço profissional também localizado nesta cidade de Araras/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no art. 6º, incisos VI, VII, VIII e X, art. 83, art. 84, §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do Código de Defesa do Consumidor, art. 273, inciso I, art. 461, § 5º, e art. 804, todos do Código de Processo Civil, art. 186, art. 404 e art. 927, todos do Código Civil Brasileiro de 2.002, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com pedido liminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e de INDENIZAÇÃO decorrente de DANOS MORAIS, em face de EDÍLSON, estabelecido nesta cidade de ______, na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1- HISTÓRICO. A Requerente, aos 31/08/09, adquiriu do Requerido uma Motocicleta da marca Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano 06/07, cor prata, placa ______, chassi nº _______, ao preço de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), financiados (documento anexo). Ocorre que, no mês de Setembro/09, a Requerente, ao consultar a inclusão do gravame do financiamento em seu motociclo, foi surpreendida pelo surgimento de 5 (cinco) autuações de trânsito, todas datadas em época anterior ao negócio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JULIO MARTINS, brasileiro, solteiro, autonômo, CPF Nº. residente e domiciliado na Rua Jorge, 950, Br. Getúlio Vargas, na cidade de, por intermédio de sua advogada signatária, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO em face de FELISMAR VARGAS, brasileiro, inscrito no C.P.F. sob o nº., pelos motivos de fato e de direito a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ-MS, ­ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, portador do RG nº xxxxxxxxxx SSP/MS e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de Ladario/MS, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº 01, Bairro Almirante Tamandaré, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua 7 de Setembro, nº 401, Centro, nesta cidade e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO / SP LINALVA ALVES BOA SORTE, brasileira, tosadora, solteira, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 919.692.805-06 e RG nº 735661871 SSP/BA, residente e domiciliada na Travessa do Sertãozinho, nº 90, Juquehy, São Sebastião, Estado de São Paulo, CEP: 11600-000, por seu advogado que in fine assina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG. FULANO DE TAL, qualificação, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: XXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis…

Pimenta, nº 731, Nova Era no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.170-000, onde recebem intimações, propor com fulcro nos arts. 282 e 461, do Código de Processo Civil – CPC e artigos 186,927 e 247 e seguintes, todos do Código Civil – CC/2002, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PERDAS E DANOS em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, autarquia federal com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2,…

Cidade, CEP: xxxxxxxx, vem à presença de V. Excelência por intermédio de suas advogadas infra-assinadas propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ___________________________________________________________________________ Em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora do CPF: xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxx E BANCO xxxxxxxxxxxx S/A , sociedade empresarial…

presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP. 65000-000, (Próximo ao Colégio Antônio Vieira /UBRA) pelos motivos de fato e de direito a seguir…

respeito, e com fundamento no art. 490 do Código Civil, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de 6, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, n° 7714, Vila Santa Bárbara, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- DOS FATOS A tradição (entrega da motocicleta) já fora realizada. Porém, até os dias atuais, a Parte Ré não cumpriu por total sua obrigação, haja vista que não transferiu a motocicleta para o seu nome. Apesar dos apelos do autor, o sempre adia…

presença de Vossa Excelência, propor à presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de XXXXXXXXXXXXXX, CEP 89.683-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Requerente vendeu ao Requerido o veículo VW/Passat Surf, ano 1980/1980, Renavam 510821049, placa LXT9832, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 02 de maio de 2005, e assim, entregou o DUT – Documento Único de Transferência devidamente preenchido e reconhecido firma das assinaturas, para que…