Obrigação De Dar De Fazer E De Não Fazer

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 - Vínculo jurídico é uma ligação dentro dos parâmetros legais, ou seja, que tem amparo legal da lei. É o elemento substancial da obrigação e a garantia de que se a obrigação não for prestada espontaneamente o será coercitivamente. Considera-se também vinculo jurídico a obrigação em si mesma, é a essência da obrigação. Ex.: (a) celebra com (b)

Modalidades de obrigação Obrigação de dar: as obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar se subdividem em obrigação de dar coisa certa ou coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. Obrigação de dar a coisa certa: se referem aquelas em que o objeto é certo e determinado. A obrigação…

Direito das Obrigações Conceito de obrigação: A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor. Concepção Estática: 1. Formação da Obrigação 2. Adimplemento • As visões clássicas acabam por ser insuficientes para abraçar todo o Universo do direito obrigacional

Direito Civil II – Obrigações Obrigação de Dar, fazer e não fazer Na conceituação de Caio Mário da Silva Pereira, “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável”. Seu conceito compactua com os de diversos autores, com pequenas variantes, assim como a de Washington de Barros Monteiro que explica: “obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto…

prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica que dá ao credor o direito de obrigar o devedor a cumprir determinada prestação. Podemos dividir os direitos subjetivos em: Direitos não patrimoniais - Referentes à pessoa humana. Como direito ao nome, à liberdade e à vida. Direitos Patrimoniais - Referentes a valor econômico, os quais se dividem em: Direitos Reais e direitos Obrigacionais, pessoais ou de crédito. A obrigação pode ser MORAL ou CIVIL: A…

na contingência de cumpri-la. • Conceito: O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Obs: as obrigações caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas sim um direito do credor. Fornece os meios ao credor para exigir o cumprimento da prestação. • Importância: é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico . Retrata a…

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação…

quanto ao conteúdo da Obrigação A obrigação quanto ao conteúdo poderá ser POSITIVA ou NEGATIVA. POSITIVA: quando tiver em seu conteúdo uma ação e negativa quando relacionada com uma abstenção (omissão). - Obrigação de dar: Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação…

com o critério metodológico tomado por referência, não havendo, por isso, uniformidade de tratamento. 2. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA As obrigações, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser: COISA CERTA DE DAR OBRIGAÇÃO POSITIVA