Oab Sp Exame 112

com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ 62.136.254/0001-99, com sede na Rua Funchal nº 418, andares 7º, 8º e 9º - Vila Olímpia – CEP 04.551-060 – São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito abaixo elencados: I – DAS PRELIMINARES Preliminarmente às questões de mérito a serem examinadas, requer seja, pelo insigne magistrado, analisado e acolhido os petitórios seguintes: I.a –…

Estatuto da OAB - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf Código de Ética - http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf Relação com o cliente, o advogado: Deve prestar contas ao cliente, deve atender o cliente com presteza, informando-o de todos os acontecimentos processuais, deve ser transparente com seu cliente. . SIGILO PROFISSIONAL – SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA Discorrido sobre o instituto da…

Trabalho. SEMANA 1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como…

Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a…

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da CI nº 4195742 DGPC-GO e do CPF sob o nº 949.300.231-49, residente e domiciliado na Rua São Francisco, Qd.29, Lt.13, Vila Concórdia, Goiânia, Goiás, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional situado na Rua T-36, Qd.112-A, Lt.09, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, onde receberá as comunicações forenses, à Vossa Meritíssima presença, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.,

situação que acontece dentro do processo, influencia diretamente um processo já em curso. Suspeição: 254: é uma causa subjetiva é uma situação externa do processo. Ex. inimigo ou amigo intimo do juiz ou dos agentes judiciário. Incompatibilidade: 112: é quando o juiz ou promotor é chamado para ser testemunha. É todas demais situação que interfere na imparcialidade do juiz e não esta elencada no art. 252, 254. Ex. foro intimo. Ministério Publico art.129cf, 29 cpp É o titular da ação penal,

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Petição de Liberdade Provisória (art. 310, caput, CPP). 10. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, parágrafo único, CPP). 11. Petição de Liberdade Provisória (art. 350, CPP). 12. Petição de Restituição de Coisas Apreendidas. 13. Petição de Exame de Corpo de Delito. 14. Petição de Perícia. 15. Petição de Relaxamento de Prisão PARTE II – PEÇAS PARA ATUAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL 1. Procuração. 2. Petição de Fiança Dirigida ao Juiz (art. 322, parágrafo único, CPP). 3. Petição…

INCONSTITUCIONALIDADE DAS I-16-PM – INSTRUÇÕES QUE REGEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA GLORIOSA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A POSSIBILIDADE DE SUA ARGÜIÇÃO PERANTE A JUSTIÇA COMUM. Dario Silva Neto Presidente da Comissão de Direito Militar OAB Campinas SP I - APRESENTAÇÃO: Árdua é o sacerdócio escolhido por aqueles destemidos que tem o chamado para advogar em favor de militares (federais e estaduais), os espinhos colhidos nesta jornada, regadas por ‘filetes’ de…