Oab Sp Exame 112

massa, o povo brasileiro permaneceu analfabeto” Ribeiro (1995, p. 253). Com a independência do Brasil, o que marca a educação superior brasileira, mesmo que restrita, foi à criação dos primeiros cursos de Direito, um em Olinda/PE e outro em São Paulo/SP, pelo então Imperador Dom Pedro I, ao sancionar a histórica Lei 11 de Agosto de 1827, atualmente vigente no país. Naomar de Almeida Filho, (2008), descreve que a Independência do Estado brasileiro, possibilitou a criação de outras…

deve ser penalizada, abstraindo-se meros pecados veniais, suscetíveis de correção administrativa.” Igualmente lecionam Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior in Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, p. 112, 1996, sobre o thema: “Deve ser enfatizado que as condutas enumeradas nos sete incisos do art. 11 não autorizam cogitar do elemento subjetivo que as motiva, sendo todas presumidamente dolosas. Aliás, pela redação dos tipos se evidencia…

esforço, e dor tipo radicular envolvendo múltiplos dermátomos em ambos os membros superiores. Segundo diagnóstico, é portador de síndrome de mielopatia espondilótica cervical, associado a polirradiculopatia em membros superiores (CID M54.0/ M50.0). Exames de RM da coluna cervical demonstraram degeneração cervical difusa associada à hiperlordose, múltiplas compressões anteriores da medula vertebral, além de hipersinal medular correspondendo a mielogliose, acometendo múltiplos níveis.…

editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de…

..................................................................................241 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB .......................................................................................................242 1. Direitos do Advogado ......................................................................................................................242 2. Inscrição na OAB, Licenciamento e Cancelamento…

quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. 23) (Proc. Munic./SP – 2004) Um homem planta uma árvore em sua própria fazenda. Este evento, isoladamente considerado, pode ser classificado como: A) fato natural. B) ato jurídico. C) negócio jurídico. D) contrato. E) declaração unilateral de vontade. 24) (OAB-MG-2000). Assinale a opção incorreta. A validade do ato jurídico requer: A) a presença de duas testemunhas; B)…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

no Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão foi levantada durante o debate, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abria a possibilidade de aplicar penas impostas hoje a criminosos adultos a adolescentes infratores envolvidos em crimes hediondos, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, estupro. A sugestão de revisar o regime…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE ______________________ TUTELA ANTECIPADA ********************, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n.º ***** SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º **************, residente e domiciliado na Rua ****, n.º ***, CEP. *****, ****************, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente