Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

ESTADO DO PARANÁ 52 4.3.1 Quem Pode Impetrar o Habeas Corpus 57 4.3.2 Alguns Documentos Necessários a Serem Juntados à Petição 60 4.4 LIMINAR EM SEDE DE HABEAS CORPUS 63 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 67 ANEXO 75 ANEXO A - Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 76 1 INTRODUÇÃO A liberdade é um direito que se encontra garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos, independente de raça, cor, credo, nacionalidade ou profissão, não prevendo no seu art. 5º, inciso LXVIII, o…

prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei…

º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do “sistema s” 60 Do respeito aos princípios constitucionais pelo estatuto das entidades do “Sistema S” 62 Da aplicação da lei nº 8.666 aos conselhos profissionais 63 STF. Exceção. OAB. Desnecessidade de concurso público e licitar 65 Art. 2º 67 Terceirização: contratação do serviço e não do empregado. Princípio do concurso público 69 Assinatura do termo aditivo dentro do prazo de vigência do contrato original 69…

Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP, referida no Quadro do item 3.1, poderá ser concedida após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho, na forma prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 14.706, de 28 de fevereiro de 2008. 3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b)…

sua inconstitucionalidade. LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CPP – Código de Processo Penal CF/88 – Constituição Federal de 1988 HC – Habeas Corpus STF – Supremo Tribunal Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 7 2 – CONSIDERAÇÕES GERAIS 9 2.1 – A Lei nº 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos 9 2.2 – A lei nº11. 343/06 – Lei de Antidrogas 11 3 –…

artigo 37 da Carta Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma solução para os problemas da improbidade, imoralidade e amoralidade no atuar administrativo público, voltei-me para a "ultima ratio", a ordem impositiva Estatal emanada pelo Poder Judiciário. Para o mais escorreito delineamento da real obrigatoriedade de observância do princípio da moralidade administrativa, debrucei-me sobre o estudo de sua conceituação doutrinária e…

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: Universidad Del Museo Social Argentino. DEPARTAMENTO: Posgrado. CARRERA: Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais ASIGNATURA: Teoria Del Direto COMISIÓN: AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2008 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: Jun/2008 PROFESOR A CARGO: Prof. Benjamim Garcia Holgado INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): Lego - Cursos NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Romeiro Zaim, Miguel Juarez E-mail mzaim@terra.com.br TÍTULO DEL TRABAJO: Progressão de

......................................269 VII.I - Disposições técnico-contábeis e financeiras nos contratos de cheque especial (cheque ouro) disposições regulamentadas pelo Banco Central relatório de economia bancária e crédito de 2002 a 2008 - juros e spread bancário - dados do BACEN - Código de Defesa do Consumidor bancário................................................................................. 276 VI1.1.I - Projeto juros e spread bancário de autoria do Banco Central -

comprovante de pagamento de custas recursais. Requer, também, seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Termos em que, Pede Deferimento. Londrina 19 de julho de 2013. Talita Santos Gatti Siqueira OAB/PR 28.806 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Apelante: PATRÍCIA ARLINDA DE OLIVEIRA Apelado: BANCO BANESTADO S.A. pelo sucessor BANCO ITAÚ S/A Autos:…

produção de estrogênio e tem efeito positivo em casos de ovário policístico, anovulatório e alguns tipos de infertilidade. • Inhame (inhaminho), que é muito rico em progesterona. • As sementes e os brotos ricos em vitamina E – Tomar nove cápsulas de 250 mg por dia, até os fogachos desaparecerem. Depois reduzir para seis e fazer a manutenção usando só três. Pode-se acrescentar óleo de prímula (evening primrosc), três cápsulas ao dia. • Para repor a progesterona deficiente, o ideal…