Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

GRATUITA Preliminarmente o requerente pleiteia digne-se Vossa Excelência a conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita Plena. Urge-se o presente pleito, tendo-se em vista que o requerente encontra-se atualmente passando por forte crise de ordem financeira, não dispondo de numerário suficiente para fazer frente à presente demanda, sem prejuízo de seu sustento. A Carta Magna preconiza o direito líquido e certo a todos os cidadãos de ingresso na esfera Judicial, para garantia de…

NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. RECURSO DA MUNICIPALIDADE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJ-SP - CR: 6306295800 SP, Relator: Regina Capistrano, Data de Julgamento: 26/08/2008, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/09/2008) Em data de 29/07/2013, em nova consulta realizada junto ao médico dos Requeridos, este apresentou relatório informando o agravamento do quadro de saúde do Requerente, o que fez nos seguintes termos:…

ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, …

conceito e do regime jurídico das sociedades de economia mista. Obs.: Não rubrique, assine nem identifique a peça. Caso julgue necessário, utilize a data de hoje e os seguintes dados do advogado signatário: Joaquim José das Couves, inscrito nos quadros da OAB/PR sob o nº 700.000. CONTROLE EXTERNO Procuradoria Municipal - PGM - Aracaju - Ano: 2007 - Banca: CESPE - Disciplina: Controle Externo - Assunto: Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou…

XIII EXAME DE ORDEM 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA: FAMÍLIA TRIBUTÁRIO Juliana Frederico Abril de 2014 Juliana Frederico Fontes II Grupo “Família Tributário” Página: Professora Juliana Frederico @julianaoab cejusfamiliatributarioxiii@gmail.com QUESTÕES E PEÇAS DOS EXAMES UNIFICADOS I A XII PROFa. JULIANA FREDERICO FONTES Exame I (Cespe – 2010.1) Questão 1 O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os …

Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos

Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições…

alta; 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; nomes das partes em caixa alta; nomes dos representantes legais em caixa baixa; nome da ação em caixa alta; discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); fatos narrados em ordem cronológica; parágrafos curtos; coesão e coerência no discurso; nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária (nome do autor, obra citada, editora, ano e página) e em citação jurisprudencial…

EDITAL N.º 38/2008 – AGU/ADV, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e nos termos da Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de 2008, expede o presente EDITAL. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público

apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Servirá cópia do presente despacho como parte integrante para intimação, via Carta Precatória, sob a numeração de Ordem ___________.Int. Cumpra-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 1/776 0007492-21.2009.403.6107 (2009.61.07.007492-0) - JURACI ANTONIA GOMES DA SILVA(SP201981 RAYNER DA SILVA…