Oab Go 118

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

(estado civil), torneiro mecânico, portador da RG n. (número) e inscrito no CPF (número), da CTPS n. (número), série (número),e PIS n. (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de sua Advogada, que ao final assina, inscrita na OAB/(UF) n. 12.709 (Procuração anexa), com endereço profissional à (endereço completo), vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, para amparo no Art. 840, § 1º, da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra JODASIL…

estilo forense, conforme Instrumento de Mandato anexo(art. 39, I CPC); vem 16 com o devido respeito e acatamento perante a honrosa presença de Vossa 17 Excelência, com fundamento processual nos artigos 934 e seguintes do Códi 18 go de Processo Civil; propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (art. 19 934 CPC)COM PEDIDO DE LIMINAR (art. 937, CPC) em desfavor de FLÁ - 20 VIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., devidamente inscrito no 21…

Tratando-se de IRRF, cujo lançamento se dá por homologação, o prazo decadencial tem inicio cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador, somados mais cinco, a partir da homologação tácita do lançamento. Inaplicabilidade da disposição do art. 3º da LC 118/05, primeiro porque a função de interpretar o direito é do Poder Judiciário e segundo porque se trata de ação ajuizada anteriormente à sua entrada em vigor. Precedente do STJ (EREsp 327043/DF). NEGADO PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA…

OMISSOS” da sentença por força dos efeitos ordinários dos embargos em tela; A interrupção do prazo para a interposição de necessários recursos.. Termos em que Pede Deferimento Porto Ferreira, 08 de outubro de 2012. Juvenal Manoel Ribeiro da Silva- OAB 108.872- EXMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA-SP. PROC CRIME 459/ 2005. AUTOR MINISTERIO PUBLICO ACUSADO CELSO APARECIDO PIRES. …

Adilson Rodrigues, nsº 77, 301, Jardim das Samambaias, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0013-74; na cidade de Brasília, DF, end. SAAM, QD. 2, parte A, setor de armazenagem e abastecimento, inscrita no CNPJ nº 00.316.010/0018-39; cidade de Goiânia, GO, na Rua Dona Stella, nº 40, QD. 15, Lote 18, Negrão de Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0016-17; na cidade de Serra, ES, na Av. João Palácio, nsº 280, 103, Carapina, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0010-21; na cidade de…

apenas aquele que tenha poderes sobre interesses de terceiros, conforme §2º do art. 28 do Estatuto, do contrário não haverá incompatibilidade com a advocacia, mas apenas impedimento, e ainda assim se for o caso.Vejamos: EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB : Ementa 001/2003/PCA. Cargo de Chefia - Poder sobre subordinados, não afetando direitos e obrigações de terceiros. Aplicação da Regra do § 2º do art. 28 da Lei 8.906/94 do caso concreto - Provimento do Recurso - Inscrição concedida com…

Em favor do paciente CARLOS RAMALHO DE SOUSA, brasileiro, solteiro (convive maritalmente), comerciário, carteira de identidade nº 1487606-SSP/PB, CPF nº 768180634-20, residente e domiciliado na Q 05 LT 20 Parque Nápolis “A” Cidade Ocidental – GO. Telefone 33626023 e 92960144, local de trabalho SCLS 413 BL “C” LJ 04 Brasília – DF. Indicando como autoridade coatora o Exmo. Sr. Juiz de Direito da Sétima Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF.

ainda, no primeiro momento não ter digitado 4 vezes o algarismo 9, tendo o Sócio Antonio Nuno Santa Rosa titulo 251 O que também atuou como Auditor do Sistema, infonnaclo ao Sócio Leonardo Bochner que ele concluiu o voto. Às 9:00 - haviam votados 118 Sócios Às 10:55 - anotou-se a presença do 300 Sócios votantes - assim foi validada à Assembléia Geral conforme (Artigo 3° elo Regimento Complementar ela Assembléia Geral), Às 11 :00 - Compareceu o Sócio Antonny Dias dos Santos, CUJO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros-GO Autos do Processo n° FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada infra-firmada, BELTRANA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, sob o nº. 00.000, com escritório profissional sito à Rua Ladrilho, 50, Centro, nesta cidade e comarca de Mineiros-GO, conforme instrumento de procuração anexo, vem, mui respeitosamente, à…