PEÇA DIREITO ADM

Teoria do Risco Administrativo. Natureza da Sentença APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X João Augusto, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade n°...,…

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ___________. João Augusto, (qualificação, endereço etc), devidamente representado pelo seu advogado (nome, endereço do escritório, OAB), conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, a este juízo propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) Contra a União Federal, devidamente representada pelo seu procurador, conforme artigo 12, I do CPC e artigo 102, §2° da…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Administrativo IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) FGV - Prova aplicada em 21/8/2011 Peça Profissional João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, Taxista, portador da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, devidamente inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe…

efetuar o pagamento do imposto municipal, com base no direito material e processual pertinente. Utilize todos os argumentos e fundamentos pertinentes à melhor resposta. SEMANA 7 IV EXAME DE ORDEM DIREITO CIVIL Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de…

instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: i) competência do órgão julgador; ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; iii) a observância do prazo prescricional; e iv) incidência de juros. Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Seção Judiciária do Estado X. João Augusto, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da carteira de identidade n.º XXXXXX, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em endereço completo, vem, com fundamento no artigo 37, § 6.º da Carta Ápice, vem, pelo advogado que assina a presente, instrumento de procuração em anexo, que para efeitos do artigo 39, I do CPC oferece o seguinte…

I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23 dias no período de doze meses. Sua chefia imediata, ao constatar o fato, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra João, sob o argumento de que teria ele cometido a infração de…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

ruptura?! Qual seria a sua “causa de pedir”?! Em termos didáticos e direcionando este estudo para a preparação para a prova prática, quando da elaboração da sua peça prático-profissional, a causa de pedir remota consistirá na história narrada no enunciado da questão e a causa de pedir próxima representará, como se disse, em “algo de errado”, que implica na quebra dessa relação jurídica, pelo que se fez necessário a contratação de um(a) advogado(a) para a defesa dos interesses do…