Direito

MOEMA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do CPF nº: 123. 456. 789 – 00 e do RG nº: 567890 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua 3, nº: 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 12345 – 250 vêm à presença de vossa excelência, por via de seu advogado com endereço profissional na Rua 4, nº: 10, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 12345 – 251 a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº: 789.456.123 – 24 e do RG nº: 558742 SSP/RJ, residente e domiciliada na rua 47, nº: 14, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP: 74955 – 122, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados. I – DOS FATOS A autora, Moema, conheceu o réu, Tomás na cidade de Fortaleza, onde o mesmo por ser um próspero empresário na cidade do Rio de Janeiro, ia visitar semanalmente para tratar de negócios, no decorrer do ano de 2010. Neste mesmo ano de 2010, começaram a namorar e Moema começou a freqüentar todos os lugares com Tomás que sempre a apresentou como sua namorada. Após algum tempo de namoro, Moema desempregada, engravidou do mesmo e este, ao receber a notícia, de forma instantânea se recusou a reconhecer a paternidade, alegando que o relacionamento estava acabado, que não estava preparado para ser pai neste momento de sua vida e que muito menos iria ajudar economicamente com o bom curso da gestação e subsistência da criança, deixando que Moema crie sozinha a mesma. A gestação de Moema, conforme atestado

RS RODRIGUES ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. MOEMA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do CPF nº 043.456.985-96 e RG 6901245 SSP/GO, residente e domiciliada na Rua J 02 Quadra 01 Lote 20, nº58, Bairro Jardim América, na cidade de Fortaleza - CEP: 75260-000, vem á presença de vossa excelência, via de seu advogado com endereço na Rua Alameda Camara Filho, nº 02, Bairro: Jardim…

no prazo fixado na decisão transitada em julgado, sob pena de despejo, medida executiva, portanto. Decisão mantida. Agravo desprovido.” AI 0048769-30.2009.8.26.0000, 29 Não sendo ação ou execução em que se demanda quantia líquida, o só deferimento do processamento da recuperação judicial da requerida não obsta o prosseguimento da ação de despejo intentada. Outro não é o entendimento no Colendo Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 Ministério da Justiça AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO DE ANISTIA Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro da Justiça LUIZ PAULO BARRETO Secretário-Executivo RAFAEL THOMAZ FAVETTI Presidente da Comissão de Anistia PAULO ABRÃO Vice-presidentes da Comissão de Anistia EGMAR JOSÉ DE…

Cartilha de Direito Previdenciário 2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RS CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS – CAA/RS Cartilha de Direito Previdenciário No regime do INSS 1ª edição – 2009 - CEPS, OAB/RS Direito Previdenciário – Porto Alegre/Brasil, 2009. Número de ISBN 978-85-62896-00-2 Comissão Especial de Previdência Social CEPS Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP Porto Alegre – RS 2009 3 OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho…

INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:30." NR. PROTOCOLO : 200901697421 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE :…

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a contribuição foi instituída, pois ela está intimamente ligada à continuidade da cobrança e não se confunde com os fundamentos e utilização do patrimônio do FGTS. Assim, a extinção da contribuição de 10% é medida de justiça fiscal favorável à geração de empregos e renda em nosso país e permitirá que os empregadores antevejam uma redução dos encargos sociais e trabalhistas, o que colaborará com o investimento e contratação formal. ONDE ESTÁ? COM QUEM? CD – CTASP (aprovado o…