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Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela conversava com a namorada, Maria, mas disseram que não chegaram a conversar com a vítima ou com sua namorada. A arma não foi encontrada. A morte foi demonstrada por laudo pericial. Indagados, os jurados responderam: a) por quatro votos a três, que João desferiu os tiros na vítima Antonio, causando-lhe ferimentos; b) por cinco votos a dois, que os ferimentos resultantes dos tiros causaram a morte de Antonio; c) por seis votos a um, que João agiu por motivo fútil; d) por seis votos a um, que João…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:30." NR. PROTOCOLO : 200901697421 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE :…

Brasília - DF Tel.(61) 3321-1101 www.agendacontabil.com.br ES - VITÓRIA ANÁLISE CONTABILIDADE Rua Valença, 3.453- Sul Bairro Tabuleta 64018-535 - Teresina - PI Tel. (86) 3222-6337 www.analisecontabilidade.com.br PR - CURITIBA SERCON SERVIÇOS CONTÁBEIS Rua Siriri, 513 - Centro 49010-450 - Aracaju - SE Tel. (79) 2106-6400 www.sercontabil.com.br SP - SÃO PAULO UNICON - UNIÃO CONTÁBIL Rua Graciano Neves, 230 - Centro 29015-330 - Vitória - ES Tel. (27) 2104-0900 www.unicon.com.br …

COORDENAÇÃO NACIONAL Coordenação Geral Maria de Fátima Leal Coordenação Técnica Coordenadora: Maria Lúcia Leal Equipe Técnica Maria Auxiliadora César Otávio Cruz Neto Wanderlino Nogueira Neto Pesquisadores em Nível Federal Shirley Rizzi Sumeire Brandão Marcelo Rasga Moreira Auxiliares de Pesquisa Aline Ione Miranda do Nascimento Alexandra de Souza Trivelino Nilzélia Maria Silva Oliveira Apoio Administrativo Valdelice Maria de Jesus Giancarlo de Jesus Silva Diagramação…

trabalham com crianças, Projetos, Programas trabalham crianças, mulheres, adolescentes e mulheres, 139 Bibliográficas, 12 - Referências Bibliográficas, 165 Pesquisados esquisados, 13 - Portais Pesquisados,179 14. Ipas Brasil, 185 consoante faixas etárias, 32 Tabela 6. Tipificação do agressor identificado como responsável pela perpetração do crime sexual em 279 pacientes, segundo faixas etárias, 32 8 9 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil:…

mão do monarca e assim limitar a forma de atuação do Estado. 7 Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, p. 1.821. 8 Daí por diante verificaremos que mesmo com a evolução dos Direitos Fundamentais, o legislador cuidou do instituto da segurança nos principais eventos da história do Direito mundial, tais como por exemplo na Declaração de Direitos da Virgínia em 1776, Declaração de Direitos da Revolução Francesa em 1789. No direito…

RICARDO BAVARESCO 0000000003291488 N/A 50.70 1172 022667b BRUNO SIMAO LOBATO 0000000005122817 N/A 51.71 1109 022677e CAIO RUBEM DA SILVA PATURY 0000000001057612 N/A 54.72 799 022678g CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO OLIVEIRA 0000000004686273 N/A 54.72 838 022679i CAMILA AMADO SOARES DE OLIVEIRA 0000000002586977 0.50 63.26 281 022685d CAMILA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS 0000000003635751 N/A 54.72 810 022688j CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES 0000000004508278 N/A 59.75 454 020017h CAMILA…