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protegido 1.4. Enganosidade por omissao 2. Publicidade abusiva 2.1. Publicidade discriminatória 2.2. Incitamento A violência 2.3. Exploração do medo li r d ti 92 92 94 94 96 98 99 100 102 103 105 105 106 107 108 111 111 113 114 115 116 117 117 118 119 122 124 125 126 127 128 130 130 10 OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE 2. Bilateralidade 2.1. Proposta 2.2. Convite para contratar § lO. A relevância da publicidade pelos efeitos 1. Tipicidade social 2. Variedade das…

JTARS Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça (SP) Lei das Contravenções Penais LCP LEP Lei de Execução Penal LICC Lei de Introdução ao Código Civil Mandado de Segurança MS m.v. maioria de votos OAB Ordem dos Advogados do Brasil PJ Paraná Judiciário RBDP Revista Brasileira de Direito Penal RCPDF Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal RCrim Recurso Criminal — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —…

xa o tempo de sua duração. e) a lei revogadora de outra lei revogadora somente restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando expressamente declarado. Comentários: Alternativa correta: letra “e”. É o que prevê o art. 2o, §2o da LICC. 07) (OAB/SP – 2004) O art. 4° da LICC, ao dispor que, ante a omissão da lei, o Juiz decidirá de acordo com a analogia, costumes e princípios gerais de direito, é norma: a) dirigida exclusivamente ao campo do Direito Privado. www.pontodosconcursos.com.br

fundação, sua ação foi sempre voltada para o bem-estar social. Eis suas principais ações: participação na campanha sobre o Lixo Limpo, o que lhe valeu um agradecimento especial da Prefeitura de Santos; em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subsecção de Santos, realizou o Curso de Cidadania cuja finalidade foi despertar o interesse das lideranças dos bairros para uma participação mais atuante nas políticas públicas; o de Promotoras Legais Populares, em parceria com as…

Coordinfância, Dra. Regina Oleski, representante da Superintendência Regional do Trabalho, Dr. Murillo, Representante do Ministério Público Estadual do Paraná, Dra. Ana Cristrina Brito Lopes, Representante da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/ Paraná, Dra. Regina Blein, Representante da Secretaria do Estado da Criança e Juventude. A Procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes explicou com a utilização de recurso audiovisual, o motivo e a finalidade de cada uma das cláusulas…

......................................................................... 161 LEI Nº 14.963, de 03 de dezembro de 2009 .............................................................................................. 164 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, DE 2004 .................................................................................... 166 PARECER Nº , DE 2009 ............................................................................................................................ 168

viver o homem em sociedade, de tal sorte que o bem do todo depende da colaboração e do esforço de cada um” (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira. Saraiva, 1967, p. 508). (Apud: DANTAS, Ivo. Direito..., p. 67-68). 118 Conforme José Affonso Dallegrave Neto, “o contrato de emprego” pode ser visto como “uma relação jurídica complexa, dinâmica, social e solidária”, o que certamente ocasionará a repersonalização do sujeito, “vendo o empregado não apenas…

Juíza do Trabalho da 13ª Região Titular da 5ª Vara de Campina Grande/ PB. Email: anapaulaasporto@hotmail.com JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR é Advogado Trabalhista Militante. Professor do UNIPE. Ex-Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Conselheiro da OAB/PB. Ex-Juiz do TRE da Paraíba. Email: josemario@portoemaia.adv.br JOSÉ MÁRIO PORTO NETO é Pós-Graduando em Direito pela ESMAT. Email: marionetop@gmail.com Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 37 Ana Paula Azevedo Sá…

ternário mais alto: o dos supremos princípios metafísicos Yang, Yin e Tao, que se podem traduzir, sem maiores pedantismos esotéricos, por Forma, Matéria e Proporção, desde que se entenda que uma tradução não é uma explicação. Os três princípios, já que go- vernam a totalidade do ser, manifestam-se em cada um dos pequenos fatos que em multidão inesgotável compõem a sucessão da vida cósmica, motivo pelo qual o passo ternário é o andamento de todas as ações e mutações. O I Ching, “Livro…

2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s a o