Oab 2013 Prova Prática Civil

M. M. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO – RJ Fulano de tal, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº___________, inscrito no CPF/MF sob o nº.__________,residente e domiciliado na_____________________________, vem, através de seu advogado devidamente constituído propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM FULCRO NO CDC E NA RESOLUÇÃO Nº 414 DA ANEEL em face da AMPLA, na qualidade de concessionária de serviço…

CELIO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado - OAB/SC 29.155 __________________________________________________________________________________ EXELENTISSÍMO DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA URGENTE: RÉU PRESO PROCESSO ORIGINÁRIO: 075.13.002778-7, 1º VARA CRIMINAL DE TUBARÃO/SC CÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 29155, com escritório profissional situado à rua: Dos Ferroviários, 131,

incapacidade Civil O art. 1º. do Código Civil estatui que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim, liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que é consagrado nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. É do conhecimento de todos que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de DINIZ (2004): É a aptidão de exercer por si os atos…

Direito Processual Civil, nesta fase estudaremos Petição inicial e Resposta do Réu(Contestação). 1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Conforme veremos através do desafio proposto: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cívil da Comarca de Brasília/DF. Sócrates, brasileira, estado civil,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (x)ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAMAMBAIA/DF BARRAQUEIRO, residente e domiciliado na Rua (x) nº (x), por seu advogado do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, onde recebe intimações e avisos vem, mui respeitosamente perante V. Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO contra CONFUSÃO (qualificação), residente e domiciliado na Rua (x). nº (x), com base nas razões de fato e de direito adiante…

Processo Civil e dos arts. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição da República, interpor RECURSO ESPECIAL Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões que se seguem. Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com conseqüente envio dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos que Pede deferimento. Macapá-Ap, 21 de Junho de…

EM: 24/04/2013 PROTOCOLO CENTRAL - RJ RIO DE JANEIRO - RJ LOHRANE EMAIL: LOHRANE AGUIAR SOUZA DIGITALIZADO: 24/04/2013 Ia Estado do Rio de Janeiro t. Poder Judiciano 111 Tribunal de Justiça Comarca da Capieál Cartório do 2° Judado Especial Civel Av Erasmo Braga!'115 1° andar sl 102 "D"CEP 20020-903 - Castelo - Rio de Ja r — cap02jeciv©grj jus.br R 22247 _ _GENTE 3321/2013/MND MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA Processo 0117248-28…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se…

encontra interditando, que sua genitora seja nomeada como sua curadora, a fim de praticar os atos necessários para o seu bem estar, bem como dar entrada no INSS para concessão de benefício. DO DIREITO: Conforme prevê o Art. 1.768 do Código Civil: Art. 1768: “A interdição deve ser promovida: I - pelos pais ou tutores; II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III - pelo Ministério Público. Verificamos que a interdição pode ser requerida pelas pessoas acima…

TELES, inscrito na OAB 341/52 com escritorio profissional na Rua 15, nº 301, assistido por seu pai TAMANDUÁ morador da cidade de Anapolis, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente REPARAÇÃO DE DANOS: Pelorito sumário, com fulcro no art. 275 e seguintes do Codigo de Processo Civil, contra a MARIA EULALIA DOS SANTOS, residente e domiciliada na Rua 21, nº 03, na cidade de Anápolis, pelos motivos de fato e de direito que passo a aduzir. DOS FATOS: Em data 08/08/2013…