Oab 2013 Prova Prática Civil

e art. 41 da Lei nº 9099/95, requerendo, depois de processadas as formalidades legais, sejam as razões anexas encaminhadas à apreciação da instância superior. Nestes termos, Exora deferimento. Feira de Santana – BA, 21 de Outubro de 2013. ADVOGADO OAB nº PREFACIALMENTE: Com efeito, ab initio, manifesta-se o Recorrente requerendo deste MM. Juízo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser pobre na forma da lei. Assim, diante da dificuldade factual incursa

Goiás, devidamente representado por seu advogado Adônis Borges Peixoto Cheim, regularmente inscrito na OAB/GO 007, com endereço profissional no Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera/ Núcleo de Prática Jurídica, situado na Avenida João Cândido de Oliveira, N°. 115, Cidade Jardim, Goiânia-Go, que esta subscreve, com fulcro na lei 5.478/68, e no artigo 1.694 e seguintes, do Código Civil, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em…

filial na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida ..........., nº ........... Sala ........... - .......... - RJ - .............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. .........., pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1. Dos Fatos No dia 20 de outubro de 2013, o autor acessou o site da empresa Ré (mente urbana) e se interessou por um celular que estava á venda no site. O autor efetuou a compra de um celular no seu cartão de crédito, pois sabia que havia limite suficiente para realizar…

PRÁTICA PENAL DATA: 06/05/2013 Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi…

Antonina – APPA é uma Autarquia Estadual criada pelo Estado do Paraná para dar execução à delegação dos Portos de Paranaguá e Antonina, feita pela União através do Convênio de Delegação nº 37/2001. É autoridade portuária (art. 17, § 1º, da Lei nº 12.815/2013), não se confundindo, portanto, com os operadores portuários. Os servidores representados pelo Sindicato réu, contratados mediante concurso público realizado no longínquo ano de 1.990, ocupam o cargo de auxiliar de serviços gerais…

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

VARA CÍVEL DOS FEITOS COMERCIAIS E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA Noé Silva 88 anos, viuvo, aposentado, R.G.xxx, C.P.F.xxx, residente e domiciliada à (Endereço completo) por seu procurador e advogado Dr. , com OAB n xxx, com escritório profissional situado a (Endereço Profissional), onde recebe intimações e notificações, vem à presença de V. Exa., para propor A PRESENTE AÇÃO DE FAZER COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de…

domiciliada na Rua ENDEREÇO COMPLETO, por seu procurador e Advogado infra-assinado, vem á presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C. e art. 6 º - VI VIII, e 14 do CDC. AÇÃO CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04164616000159, podendo ser citada no seguinte endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660 – Torre – João Pessoa – PB, CEP:…

conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de…

Exercício Ética Geral e Jurídica 02 de Junho, de 2014. • Quais os requisitos para que haja busca e apreensão em escritórios de advocacia? Justifique. Entre os direitos do advogado, elencados no Art 7 º do Estatuto da OAB, o inciso II cita que: a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da…