Oab 2013 Prova Prática Civil

rescisórios, a partir de 16/08/2013. II. DA RESCISÃO INDIRETA 2. Conforme extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal, a Reclamada não deposita regularmente o FGTS do Reclamante, faltando os seguintes depósitos: janeiro a dezembro/1997; janeiro a maio e julho a dezembro/1998; janeiro a dezembro/1999; janeiro a dezembro/2000; janeiro a dezembro/2001; janeiro a maio/2002; fevereiro, agosto a outubro/2007; abril a junho, setembro a dezembro/2009; janeiro a setembro/2013,…

QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código

busca deste beneficio, para fazer valer este direito. 2 – DOS FATOS Em 17/10/2013 a parte requerida cancelou o fornecimento de água do requerente, de forma arbitrária e sem justa motivação, desencadeando uma série de frustrações para o autor. Ocorre que, informando uma suposta falta de pagamento, a empresa requerida cancelou o serviço básico de fornecimento de água e só restabeleceu o serviço em 23/10/2013, após muitas ligações e reclamações nos setores da embasa, além de…

XXXXXXXXXXXO, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (Doc. 01), com Escritório Profissional localizado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, SXXXXXXXXXXX, nesta cidade, onde recebe as intimações e notificações do presente feito, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº xxxxxxxxx vem, perante Vossa Excelência, propor ação de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma de acordo com o art.…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2013/II RECURSO OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo: Marcionílio foi admitido pela Construtora Cruz Vermelha Ltda., em 04/03/2003, para exercer a função de pedreiro em obra de propriedade da Metalúrgica KLM Ltda, tendo sido dispensado em 01/04/2013, quando percebia o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Entendendo ter direitos trabalhistas a receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato…

Ana Lúcia Ricarte OAB/MT 4411 _________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______ ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 03.094.349/000128, com endereço sito a Rua Antônio Dorilêo, n. 469, Coophema, em Cuiabá-MT, representado por sua…

1-PEDRO REGIS, BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº...

Civil 1-Pratica Jurídica III, Aluna :Rita de Cássia Tavares de Souza Alsina Professora: Maria Cristina Semana 2-anulação do negócio jurídico DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o número...identidade,residente na Rua (endereço completo), por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua(endereço completo), vem a Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Comarca de Porto Velho Junior Polegar, Brasileiro, Estado Civil, 18 ano, absolutamente incapaz, inscrito sob o RG n°XXXXXX, CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua das flores, n° 100, Bairro Cuniã, CEP XXXXXXXX, neste ato representado por seu pai, José Polegar, brasileiro, Estado Civil, aposentado, analfabeto, 59 anos, inscrito sob o RG n° XXXXXX, CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua das flores,…

DO ESTADO DE GOIÁS ELIENE PERCÍLIA, brasileira, advogada, inscrita na OAB-GO sob o nº xxxx, com escritório na Rua X nº X, Setor X, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de: HABEAS CORPUS Em favor de CARLOS JUVENAL, brasileiro, (estado civil), advogado, residente nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Meritíssimo Juiz de Direito