137 2 SIMULADO OAB 2FASE VIII EXAME DIR ADMINISTRATIVO

Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Em 20/03/2012, foi iniciado procedimento licitatório, na modalidade leilão para alienação de alguns imóveis, constantes do acervo do Ministério da Fazenda, na cidade de Buraquinhos, no Estado X, não afetados a nenhuma finalidade específica. O valor orçado, pela administração, foi de 400 mil reais, encontrado por meio de pesquisa de mercado regularmente feita pelo órgão licitante. Ao final do procedimento, a empresa J sagrou-se vencedora do certame, ao ofertar o valor de 350 mil pelos bens, arrematando o objeto da licitação. O procedimento foi encaminhado ao Ministro da Fazenda que homologou o procedimento, determinando a adjudicação dos bens pelo vencedor. Pedro Mariano, cidadão da cidade de Buraquinhos, inconformado com os vícios presentes no procedimento contratou seu escritório de advocacia com a finalidade de anular o procedimento licitatório. Na qualidade de advogado contratado, proponha a medida judicial cabível a garantir a pretensão do autor. 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 2º Simulado OAB…

1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para…

2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras. Justificou o ato de contratação direta sob o argumento de que, por se…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Analise a situação hipotética e elabore a peça prático-profissional conforme solicitado. Tício, Secretário de Esportes do Município do Rio de Janeiro, usou verba pública, sem licitação, para fazer publicidade de eventos esportivos promovidos por essa mesma Secretaria. A publicidade consistia em…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que,…

12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO…

- DIREITO ADMINISTRATIVO Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................................ 4 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

SUPERINTENSIVO OAB 1º FASE LFG Online apresenta... Superintensivo 1ª Fase OAB Direito Administrativo Com o Professor: Alexandre Mazza SUPERINTENSIVO OAB 1º FASE AULA DE AGENTES PÚBLICOS/IMPROBIDADE Agentes Públicos Conceito: são todas as pessoas que mantêm vinculação profissional com o Estado, ainda que de modo transitório e sem remuneração. A noção abrangente de agentes públicos serve para identificar todos aqueles que são “autoridade pública” para fins de impetração de mandado de…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…