Oab 2007 1

do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 1................................................................................................................6 QUESTÃO 2................................................................................................................7 QUESTÕES OBJETIVAS QUESTÃO 1................................................................................................................7

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. ............. 25 Figura 3 -…

uma quantidade de vagas que é menor do que o que Lei estadual determina. Pois ao se fazer uma analise da Lei estadual Nº 8.443/2007, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militares da Paraíba, fixa seu efetivo e da outras providências, obtemos a quantidade de vagas superior á aquela disponibilizada para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. A referida Lei estadual Nº 8443/2007 relata em seu Art. 2º as competências do Corpo de Bombeiros Militar Estadual, e dentre elas elencamos abaixo aquela…

Processo Civil e Resolução 35/2007 do CNJ e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Os Requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 12 de maio de 2000, conforme (doc.02), em anexo. 2. Do enlace não resultaram filhos. 3. Declaram os Requerentes que na constância do casamento adquiriram 1 (uma) casa,…

OUTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FABIANE DA ROSA CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com…

ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0040/2013(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000002561002-13. TATE 01.292/12-9 AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0212/2013(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. PRODEPE. 3. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO/2010, SOMENTE A PERDA DO INCENTIVO EXIGE A PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA…

de Bibliotecas da Universidade Católica de Santos – SibiU R382 2010 Relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica / Sérgio Sérvulo da Cunha...[et al.].-- Brasília : Edição dos Autores, 2010. 105 p.; 29 cm Inclui bibliografia 1. Fraude eleitoral - Brasil. 2. Justiça eleitoral - Brasil. 3. Voto eletrônico - Brasil. 4. Separação de poderes - Brasil. 5. Equilíbrio de poderes. 6. Sigilo do voto. I. Cunha, Sérgio Sérvulo da. II. Marcacini, Augusto Tavares Rosa.…

Código Civil 1. (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente. b) Desregulamentar o direito intertemporal. c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil. d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas. 2. (Auditor/TCE — MG — 2007) Considere as seguintes afirmações: 1 —…

dentro do campo do respeito e acatamento, por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração inclusa), para com arrimo nas disposições do art. 884 da CLT, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma adiante esposada. 1. HISTÓRICO PROCESSUAL O embargado propôs reclamação trabalhista em face do embargante requerendo o FGTS e honorários advocatícios, ação esta julgada parcialmente procedente e transitada em julgado. Iniciada a execução, os cálculos…