Questoes OAB Com Gabarito

Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas ............................................................................................. 6. Penas e circunstâncias ........................................................................................... 7. Medida de Segurança ............................................................................................ 8. Extinção da punibilidade ...................................................................................... 9. Parte Especial ........................................................................................................ 10. Temas Diversos ................................................................................................... 6 8 10 11 12 13 16 17 18 21 GABARITO ............................................................................................................. 25 II. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e…

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB…

Questões OAB - Civil FATOS JURÍDICOS. 1. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta. É nulo o negócio jurídico quando: a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. b) for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto. c) não revestir a forma prescrita em lei. d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa. 2. (OAB/MG – 2005) É anulável o negócio jurídico quando: a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade. b) for…

Apostila 1. Capa: Danilo Oliveira. 57 questões 6.7) QUESTÕES 1. (IX exame de ordem unificado-FGV) O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele, o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para o regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva. A respeito da progressão do regime, assinale a alternativa correta. R: c- A progressão está condicionada, nos crimes contra a administração publica, à…

solução dos conflitos pelo direito penal. (E) A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal. 3) (OAB/DF - 2006 - edição 1) 98. O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exacerbado pela mídia. Essa advertência decorre do…

de múltipla escolha. II Exercício 1. (OAB/RJ 2007) Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégios das imunidade de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento o (a): a) Eficaz desempenho das funções b) Extraterritorialidade c) Discricionariedade d) Agréement 2. (OAB/RJ 2007) Com relação a um pedido de extradição efetuado pelo governo de um Estado ao Brasil, assinale a opção incorreta. a) Um dos requisitos da extradição…

Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG nº 815/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.003676/2007-35, Registro SAPIEnS nº 20060012543, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer o curso de Direito, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROFESSOR: MS. JAIR PEREIRA COITINHO RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES OBJETIVAS 01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta. (A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15…

Barbosa Fraga OAB/BA 25433 Réu: Bcp S.A (Claro) Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333 Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a acionada a cancelar definitivamente a multa por rescisão contratual no valor de R$504,36, indenizando- a pelos danos morais sofridos, decorrentes da inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito, o que arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…