Direito

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D.O Bahia 10/08
EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 81744-9/2008(67-5-5)
Autor: Joana Marques Nascimento
Advogados(as): Fábio Henrique Barbosa Fraga OAB/BA 25433
Réu: Bcp S.A (Claro)
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a acionada a cancelar definitivamente a multa por rescisão contratual no valor de R$504,36, indenizando- a pelos danos morais sofridos, decorrentes da inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito, o que arbitro em
R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizados, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Julgo Improcedente o pedido contraposto.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

145. 47043-0/2008-1 CV(10-0-4)
Recorrente: Bcp S/A
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Recorrente: Locadora Fontes Ltda
Advogados(as): Tâmara dos Reis de Abreu OAB/BA 22387
Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 136504-5/2008(3-
2-3)
Autor: Marlene Suasmikat de Souza
Advogados(as): Manuela Farias de Santana OAB/BA 23864
Réu: Claro Telefonia Celular - Bcp
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Despacho: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (art.
43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) recorrido para, querendo, em 10
(dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42,
§ 2.º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à e. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

FABRICANTE/ESTABELECIMENTO COMERCIAL - 73010-6/
2007(101-1-4)
Autor: Jonatas Castro Einsiedler
Advogados(as): Valmir Castro Souza OAB/BA 4249
Réu: Claro
Réu: Fix - Assis. Técnica Especializada Em Celular
Advogados(as): Pedro de Mello Cintra OAB/BA 22231
Réu: Siemens
Despacho: Intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

176. 18049-1/2007-1 CV(04-01-01)
Recorrente: V. de

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