Oab 2007 1

QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES ANÔNIMAS 01. (OAB/NE – 2005) Nas sociedades anônimas, as assembléias gerais: a) são formadas por todos os acionistas. b) possuem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. c) são subordinadas ao Conselho de Administração. d) possuem poderes para deliberar apenas sobre as matérias determinadas no estatutosocial. RESPOSTA: Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e…

TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos 1. (OAB/SP – 132º/37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (A) legitimidade das partes. (B) prescrição. (C) incompetência absoluta. (D) todas estão corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo…

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 …

contraditório se estabelece entre as partes.” (ADI 1.127, Rel. p/ o ac. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 17-5-2006, Plenário, DJE de 11-6-2010.) X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para (1) esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como (2) para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas; XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante…

Termos em que, Pede deferimento. São Paulo 11 de novembro de 2013. Dra. Cindy Kelly Veras de Carvalho Dra. Herika de Castro OAB/SP 1292 OAB/SP 2391 Dr. Antônio Ricardo Carneiro Domingos Dra. Ana Lu Rodrigues OAB/SP 1021 OAB/SP 1913 Dra. Maria Luiza Martins OAB/SP 1318 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO CIVEL Apelante:…

de 2011. Almir Gustavo Penteado Felix OAB/RS 31.244 Bráulio Soares Guimarães OAB/RS 53.514 EGÉGIO Tribunal 1. As testemunhas arroladas pela Autora deixaram muito claro que o Requerido permaneceu de posse dos bens constituídos na constância do casamento,

ANDRÉ CURSO DE DIREITO “Temas interdisciplinares” Santo André 2015 REFLEXÕES 1. Antonio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como…

conduzido, havendo a comissão processante feito a oitiva de algumas testemunhas importantes sem que João fosse notificado do fato, não tendo podido, portanto, formular quesitos ou, mesmo, contraditá-las. A Portaria n.º 205/2007, assinada pelo ministro de Estado, foi publicada em 20/11/2007, nela constando que a demissão de João ocorrera por ele "ter procedido de forma desidiosa no desempenho de suas funções, causando dano ao Erário e lesando os cofres públicos". Consta que, por dois anos…

das fontes; em oposição ao entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo o qual não é possível a incidência do CDC nas relações entre advogados e clientes. Palavras-chave: Responsabilidade civil do advogado. Incidência do CDC. Teoria do diálogo das fontes. sumário Introdução ............................................................................................................... 1 Contrato de prestação de serviços…