Oab 2007 1

da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliada na rua Penha Brasil, nº 139, bairro Centro, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face…

TRABALHO DE NITERÓI Reclamação trabalhista n.º 0001254-20.2011.5.01.0243 LOJA DO POVO, CNPJ 04.227.215/0001-01, com sede na Rua Martins, n º 30, Centro, no município de São Gonçalo, RJ, CEP: 22.031-070, vem, por seu advogado, José Lins, inscrito na OAB/RJ sob o nº 11.111, com escritório na Rua Espanha, n º 35, sala 401, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 21.555-098, endereço onde receberá notificações para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, na condição de reclamada,…

dispõe o artigo 1.º da Lei 6.858/60, requerer a concessão do ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: FATOS: 1 - O requerente é irmão de Francisco Cípola, falecido em 31 de outubro de 2007, conforme Certidão de Óbito anexo. Salienta-se que o “de cujus” era separado, não deixou: herdeiros menores, dependentes habilitados na Previdência Social e nem bens a inventariar. Márcio A.S. Germinari – OAB/SP…

realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

LUANA PAULA TESTOLIN MARIANE ANDREIA CUZMA RAQUEL FERNANDA CZARNOWSKI GETÚLIO VARGAS/RS MAIO, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 1 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL...... ......................................................................................4…

artigo correspondente da Constituição Federal 1. (OAB) Não se configura causa de intervenção federal em Estado: a) o descumprimento, pelo Estado, de lei estadual; b) a não aplicação, pelo Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, do percentual de receita exigido na Constituição; c) o descumprimento, pelo Estado, de decisão judicial estadual; d) o desrespeito, pelo Estado, da autonomia municipal. 2. (OAB) Ato do Secretário da Segurança Pública…

na inicial III - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A reclamante foi admitida pela reclamada em 26/02/2007, para a função de auxiliar de análise laboratoriais, sendo dispensado, sem justa causa, em 25/01/2013. IV - DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS AO EMPREGADO O reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 7 às 12:00 horas, com apenas uma 1 hora de intervalo para almoço, e de 16 às 19:00 horas. Conforme o artigo 7°, XVI e artigo 58 da CLT, são…

deferimento Local / Data ADVOGADO / OAB RAZÕES DO APELANTE Apelante: Asplênio Pereira Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Proc. Nº XXXX RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, EMÉRITOS DESEMBARGADORES I – SÍNTESE O recorrente foi denunciado pelo MP, pela suposta prática do delito tipificado no art. 155 §1 º e 4 º, I e IV do Código Penal, pois segundo o parquet teria ele no dia 17 de setembro de 2007, por volta das…

Patrícia Carla de Farias Teixeira 2 PROVAS ABRANGIDAS POR ESTA EDIÇÃO: 1. CESPE/ABIN/2008 2. CESPE/AGU/Advogado/2007 3. CESPE/AGU/Advogado/2009 4. CESPE/AGU/Procurador/2010 5. CESPE/ANAC/Analista/2009 6. CESPE/ANAC/Especialista/2009 7. CESPE/ANAC/Técnico/2009 8. CESPE/ANATEL/2009 9. CESPE/ANTAQ/2009 10. CESPE/BACEN/Procurador/2009 11. CESPE/Bombeiros-DF/2007 12. CESPE/CEHAP-PB/Advogado/2009 13. CESPE/CETURB/Advogado/2010 14.…