Oab 2007 1

pelos fatos e fundamentos que serão expostos nas razões. Requer que o presente seja recebido e ao final julgado para que ao final seja julgado procedente. Nestes termos, Pede deferimento. Local e Data Advogado / OAB EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Apenado: Lucas Processo nº : RAZÕES RECURSAIS O Apenado Lucas, foi processado, preso em Janeiro 2008 e condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em…

instrumento de mandato em anexo Abimaílton Vanderson, inscrito OAB/XX sob nº xxxx, Advogado lotado na ..., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Dos Fatos: Os requerentes…

bastante procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para noticiar que se compuseram de forma amigável, mediante os termos abaixo transcritos, requerendo a homologação do presente para que produza seus jurídicos efeitos: 1- Fica inicialmente acordado entre as partes que para a celebração do presente acordo, os valores devidos serão assumidos integralmente pela Reclamada, POSTO DE SERVIÇOS JC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.187.398/0001-46,…

severas, ao Advogado infrator. É uma profissão bastante procurada pelos egressos dos cursos de Direito, com amplas possibilidades de atuação. Palavras-chave: Direito. Profissão. Advocacia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Aspectos históricos da Advocacia 5 2.1.1 Conceito e origem 5 2.1.2 Etimologia da palavra advogado 5 2.2. Aspectos legais da Advocacia 6 2.2.1 Pré-requisitos ao exercício da…

procuratório anexo ( doc.01), vem, nesta e na melhor forma de direito, mui respeitosamente à presença da Ilustre Tabeliã REQUERER o DIVÓRCIO CONSESUAL DIRETO EXTRAJUDICIAL, nos termos das Leis nº 6.515/1997 – (Lei de Divórcio) e 10.406/2002 c/c a Lei 11.441/2007, que fazem de comum acordo pelos motivos fáticos e jurídicos doravante escandidos: DOS FATOS O casal divorciando contraiu matrimônio em, 12 (doze) de junho de 2008, conforme certidão de casamento anexo (doc.02),…

base no art. 277 e seguintes do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente, requer sejam prontamente anotados na capa destes autos os nomes e nº. de inscrições de ILAN GOLDBERG, OAB/RJ 100.643 e EDUARDO CHALFIN, OAB/RJ 53.588, para recebimento de publicações oficiais, a fim de que nenhum prejuízo advenha à empresa ré. I. SÍNTESE DA DEMANDA Alegou a autora, em síntese, que solicitou ao Banco HSBC um boleto bancário para quitar…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

do Código Civil. 1. O cheque prescrito serve como documento para instruir a ação monitória, mesmo vencido o prazo para a propositura da ação de enriquecimento, pois não deixa de ser um documento representativo da relação negocial havida entre as partes. 2. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 3. Agravo regimental desprovido. (Agravo Regimental nº 1011556 / MT,…

sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às Faculdades Jurídicas. 1.2. –A quem cabe a função de fiscalização e aprimoramento das Instituições de Ensino…

IX) NÃO SERÁ PERMITIDA A CONSULTA A QUALQUER MATERIAL. 1. (ENADE 2009) Responsabilidade Civil – Furto de Bolsa no Interior de Shopping Center – Responsabilidade do Fornecedor – Inexistência. Só se pode responsabilizar “Shopping Center” e estabelecimentos assemelhados por furto de bolsas, carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se comprovada a culpa do estabelecimento. REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23 de agosto de 2007, por maioria. Pode-se extrair dessa ementa, do…