O Veredicto

Por Paul Davies e Kara ScannellThe Wall Street JournalOs veredictos que condenaram ontem os ex-executivos da Enron Corp. Kenneth Lay e Jeffrey Skilling marcam o ápice de uma extraordinária onda de repressão a um igualmente extraordinário grupo de delitos corporativos. Mas em vez de marcar o fim de uma era, as condenações tendem a dar novo ânimo ao governo americano em seu combate ao crime de colarinho branco.Desde que a Enron Corp. virou sinônimo de transgressão executiva quando quebrou…

do Julgamento 04/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 19/10/2011 Ementa HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. ART. 155 DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SIGILO DAS VOTAÇÕES. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAIS PROVAS FORAM UTILIZADAS PELA CORTE POPULAR AO DECIDIR PELA CONDENAÇÃO DO PACIENTE.…

pelo ministério publico, esta era a pena para assassinato no ano de 4300 no estado supracitado de Stowfield. Os réus pediram a revogação da sentença e então foi declarado que o processo iria para a segunda instancia, na qual cinco juízes dariam seu veredicto a favor dos réus ou contra os mesmos. Neste intervalo de tempo os juízes estudam o caso, que é bastante singular diga-se de passagem, e vão ponderando os prós e os contras, e obviamente as opiniões deles vão se divergindo pelo…

político não há mais razão para a manutenção do Júri”.04 O TRIBUNAL DO JÚRI NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXVIII, diz ser garantida a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência dos crimes dolosos contra a vida. JOSÉ AFONSO DA SILVA afirma que a inserção do Tribunal do júri no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais e no capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e…

pelos Advogados, e não por crenças pré-estabelecidas anteriormente e nem por convicções pessoais sobre os grupos ou sobre o tema. §I. Cabe responsabilidade á banca de Júri avaliar os argumentos e votar ao fim da seção, que terá o peso de 40% do Veredicto final. §II. Caso algum membro, ou grupo do Júri interferir no andamento do Julgamento em questão, por meio de qualquer atitude de indisciplina, este será, a princípio advertido verbalmente, posteriormente punido com perca de nota…

regra básica a ser por eles utilizada para a definição do veredicto, o qual poderia conduzir o réu à pena de morte pelo crime de homicídio, contra o seu próprio pai. Os jurados só deveriam condenar ou absolver o réu quando tivessem certeza do veredicto e, em caso de dúvida ou discordância quanto a sua culpa ou inocência, deveria se utilizar do bom senso e fazer com que prevalecesse a inocência, até que existisse unanimidade de veredictos entre todos os doze jurados. Já recolhidos à…

a 12 jurados que discutem o destino de um jovem hispânico acusado de matar o próprio pai. Diferente do Tribunal do Júri instituído no Brasil, quando veredicto é dado por maioria dos votos dos jurados, a legislação do Estado de Nova York previa, que nos casos de pena de morte, os jurados discutam a culpabilidade do acusado até chegar num veredicto unânime. Em meio a um calor escaldante do verão nova-iorquino, os 12 jurados tem de decidir sobre a condenação à pena de morte ou a…

regentes do Tribunal do Júri Conforme o Artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal - “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a) plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes contra a vida”. O fundamento do tribunal do júri é a participação popular; antigamente em Roma e Grécia as pessoas eram processadas e julgadas em praças públicas. O Júri começou a surgir…

Objetivos: O presente relatório tem como objetivo apresentar os questionamentos em relação à revisão criminal e à soberania dos veredictos no Tribunal do Júri. No decorrer deste será possível obter-se comparações entre jurisprudências e doutrinas e ainda uma visão critica sobre o assunto, apontando de forma pratica como o judiciário age frente à situação descrita e ainda uma visão geral sobre revisão criminal perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

desprezo por uma vida. Doze jurados, doze sentimentos, doze pensamentos, doze julgamentos, doze pré-juízos, doze pré-conceitos, doze maneiras diferentes de observar a mesma lógica. Doze interpretações das quais, buscou-se a unanimidade de um veredicto que até então, em fase preliminar de votação, de onze votos a um, pendia para a condenação, qual seja, a cominação na morte do réu. Para Rodolfo Viana, “... o homem ao interpretar qualquer fenômeno já possui antecipadamente uma…