O Veredicto

soberania dos veredictos elencado no artigo 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. Este princípio estabelece, como regra, que “a decisão do tribunal do júri não pode ser substituída por outra, proferida pelos tribunais do Poder Judiciário” (PAULO e ALEXANDRINO, 2010, p. 159). O princípio da soberania dos veredictos, entretanto, não é absoluto e tal posição está pacificada na doutrina e jurisprudência. O Supremo Tribunal de Federal orienta-se no sentido de que “a soberania do veredicto…

jovem acusado de ter assassinado seu próprio pai. Para o veredicto final o juiz de forma clara orienta que a votação tem que ser unânime e, se for considerado culpado, a lei determina para estes casos que o réu seja condenado à morte. O que o juiz quis dizer é muito simples: precisa-se ter certeza para se condenar ou absolver um indivíduo, para que não se cometa injustiças e condene-se um inocente ou se absolva um culpado. Ambos os veredictos seriam injustos: a condenação injusta, seria…

exposição de conflito entre a revisão criminal e a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, não vemos grande impacto, uma vez que a soberania dos veredictos não é absoluta, pois se fosse, a justiça seria falha. E, de outro lado, a revisão busca a equidade em amparo a melhor decisão, buscando a justiça adequada e necessária a cada caso. Outrossim, ressalto que, o entendimento de que a revisão criminal feriria a soberania dos veredicto do Tribunal do Júri, não é absolutamente…

de 05 de janeiro de 1938, que delimitou a soberania dos veredictos. A Constituição de 1946, recolocou-se o Tribunal do Júri entre as garantias individuais, restabelecendo a soberania dos veredictos, em seu artigo 141, § 28: " é mantida a instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, contanto que seja sempre ímpar o número de seus membros e garantido o sigilo das votações, a plenitude de defesa do réu e a soberania dos veredictos. Será obrigatoriamente de sua competência o…

levada a júri em outra época .Chega o dia do julgamento.Os advogados de defesa e acusação selecionam os jurados ; o que eles não esperavam é que o júri estaria sendo manipulado por um casal. Mais tarde eles pedem uma quantia bastante valorosa pelo veredicto para ambas as partes, descobre-se a manipulação no júri; existe uma técnica na escolha dos jurados .Na acusação, Wendell Rohr (Dustin Hoffman), honesto e ético representa a viúva.Na defesa da empresa de armas, Rankin Fitch(Gene…

A FLEXIBILIDADE DA SOBERANIA DO VEREDICTO NO TRIBUNAL DO JÚRI Geovanna Mara R. M. Melo Orientador: Prof. Luiz Carlos Bivar Jr. RESUMO Este artigo científico foi desenvolvido com o intuito de se investigar a possibilidade de aperfeiçoamento do Tribunal do Júri, mantendo-o como um tribunal democrático. Partindo da análise feita na parte histórica e no direito comparado, observa-se como é deficiente e como tem perdido sua identidade. Com o estudo feito, foi visto como há dificuldade…

imprensa. Desde então, passou por diversas alterações chegando até a atual Constituição de 1988, que manteve o Tribunal Popular entre os direitos e garantias fundamentais, mas foi mais além, determinado novamente que este teria soberania em seus veredictos, e competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é um órgão de 1ª instância, ou de 1º grau, da Justiça Comum, Estadual ou Federal, cuja competência é para o julgamento dos crimes dolosos contra a…

08 Handy, J................................................................................................08 Capítulo 3 Veredicto do caso.............................................................................. Parecer do grupo sobre o veredicto.................................................... Capítulo 4 Veredicto do grupo..............................................................................10…

acusado de assassinar o próprio pai a facadas, depois de uma discussão, já que havia indícios de autoria e materialidade. Assim sendo, a história se desenvolve na sala do júri, onde são travadas as discussões entre os doze jurados responsáveis pelo veredicto, os quais teriam que chegar a um consenso unânime sobre a absolvição ou condenação do réu, uma vez que a lei da época determinava que o crime de homicídio fosse punível com a pena de morte. Em um primeiro momento os jurados se…

exercício da chamada soberania popular. Dentre os princípios que norteiam o Tribunal do Juri estão: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Com efeito, para a questão aqui suscitada é necessário o esclarecimento sobre o Princípio da Soberania dos Veredictos consagrado no Artigo. 5°, XXXVIII, alínea “c” da Constituição Federal de 1988. Este consagra que a decisão proferida pelos jurados no…