O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

efetivação são os mesmos exigidos para o contrato definitivo. É preciso assim, que o objeto do contrato seja lícito, possível, determinado ou determinável. No tocante aos requisitos subjetivos, é necessário que além da capacidade genérica para a vida civil, os contraentes tenham aptidão para validamente alienar, sob pena de restar inviabilizada a execução específica da obrigação de fazer. O requisito formal é disciplinado no art. 462 do CC que não exige que o contrato preliminar seja…

crianças dos 5 anos” Relatório de Prova de Aptidão Profissional Carina Filipa Moura Peixoto Sara Raquel Gomes Lopes Rosa Maria Machado Ferreira Arcipreste Vila das Aves Julho 2014 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques Escola Secundaria D. Afonso Henriques Curso Profissional de Técnico de Apoio Psicossocial “Atividades lúdicas como forma de despertar vocações de crianças dos 5 anos” Relatório de Prova de Aptidão Profissional Nome: Carina Filipa…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente…

protegido pelo mandado de segurança é aquele cujos fatos sejam incontroversos mediante provas pré-constituída, documentalmente aferível e sem a necessidade de investigações comprobatórias. Preciso é o magistério de Sérgio Ferraz (Mandado de Segurança, 1993, p. 19) que "líquido será o direito que se apresenta com alto grau, em tese, de plausibilidade; e certo, aquele que se oferece configurado preferencialmente de plano, documentalmente sempre, sem recurso a dilações probatórias". …

Outras obras de interesse: HISTÓRIA DA ORIGEM DA CONSCIÊNCIA Erich Neumann A T I P O L O G I A DE J U N G Marie-Louise von Franz e James Hillman T O C A R - Terapia do Corpo e Psicologia Profunda Deldon Arme McNeely O C O M P L E X O DE C A S S A N D R A Laurie Layton Schapira E N S A I O S DE S O B R E V I V Ê N C I A - Anatomia de uma Crise da Meia-idade Daryl Sharp T I P O S DE P E R S O N A L I D A D E - O M o d e l o Tipológico de Jung Daryl Sharp O ESPECTRO DA

personalíssimo. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXX - é garantido o direito de herança; 2 – PRINCÍPIO DA SAISINE: O Principio da saisine determina que no momento da morte, o de cujus transmita o seu patrimônio aos seus herdeiros, estando incluídos os bens móveis,…

ao processo é uma necessidade, para que ele possa efetivamente aproximar-se dos legítimos objetivos que justificam a sua própria exsitência.(GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 18ª edição – São Paulo - Editora: Malheiros, 2002, cit, p.45). Após, passa-se ao estudo geral dos instrumentos tuteladores dos direitos metaindividuais, institutos estes trazidos, em geral, pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, os quais, em…

............................................................... 7.1. Sindicância ........................................................................ 7.2. Verdade sabida ................................................................... 7.3. Termo de declarações ........................................................ 7.4. Sanções disciplinares .......................................................... 7.5. Servidores públicos civis da União ..................................... 8. Demissão

espaço ...................................................... 104 105 108 109 115 117 119 Capítulo IV Pessoa Natural 1. A personalidade jurídica ........................................................................ 1.1. Conceito .......................................................................................... 1.2. Aquisição da personalidade jurídica ............................................. 1.3. O nascituro…

estimado por aproximação (art. 1.553); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra ‘dano’ é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio”. Na lição de Aguiar Dias2, “o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão abstratamente considerada. Para Savatier, é todo sofrimento humano…