contabilidade publica

lia-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, Fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e mais entidades controladas direta ou indiretamente por qualquer dessas estes (art. 1 º e parágrafo único, e art. 2º). As obras, serviços, compras e alienações alisadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Tribunal de matas, no que couber nas três esferas administrativas, regem-se, também, pelas mas normas (art. 117). Com relação ao princípio da publicidade, cabe destacar a inovação trazida ia Lei nº 8.666/93 sobre a obrigatoriedade de divulgar, em órgão oficial ou em adro de aviso de amplo acesso público, mensalmente, a relação de todas as regras feitas pela Administração, com detalhamento de preço unitário, quando, nome do vendedor e valor total da operação, independentemente de a união ter sido feita com a realização de qualquer tipo de licitação, dispensa inexigibilidade, excetuadas apenas as dispensas nos casos estabelecidos em :reto do Presidente da República, quando houver possibilidade de comprometendo da segurança nacional. A citada lei determinou, com relação a sua aplicabilidade, que: os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta adaptassem suas normas sobre licitações e contratos ao disposto no novo diploma legal; as sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente…

fonte de amplos debates, em função principalmente de não haver consenso sobre o que realmente determina o acesso dos indiví-duos ao emprego no país. Especificamente, este estudo aborda dois aspectos da empregabilidade, a formal e a gerencial. É sabido que a teoria do capital humano, de origem econômica neo-clássica (Becker, 1964; Mincer, 1974; Schultz, 1961, 1973) propôs há algum tempo uma explicação para o tema “empregabilidade”. Para os teóricos, quanto maior o estoque de capital…

do confronto entre projetos sociais, demandas, concepções de mundo e interesses. Por fim, aproveitarei a literatura já consolidada no debate sobre globalização para argumentar não ser possível pensar a modernidade no Brasil senão em um contexto tendencialmente global. A partir desses elementos, que na verdade abrem uma ampla agenda de pesquisa, procurarei indicar uma alternativa para esse dilema central de nosso pensamento social. mais influentes são Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de…

marcaram de modo significativo o debate intelectual acerca da sociedade brasileira pelo menos até meados da década de 1930, quando se iniciou o processo de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país2. O DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 677 a 704. 677 Marcos César Alvarez Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últimas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e…

acerca da sociedade brasileira pelo menos até meados da década de 1930, quando se iniciou o pro- cesso de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país 2. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 677 a 704. 677 Marcos César Alvarez Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últi- mas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e que ainda merecem ser mais…

NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas II - PANORAMA HISTÓRICO . 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século XX III - O CAMPO TEóRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do…

Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da…

A CIÊNCIA DO DIREITO Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão…

das Dores Guerreiro e Pedro Abrantes Introdução A par das mudanças que a vários níveis ocor-rem na sociedade contemporânea, também os processos de entrada na vida adulta sofrem impor-tantes transformações. À medida que o acesso à informação e a todo um conjunto vasto de recur-sos se disseminam em escala global e estão dispo-níveis às populações, permeando e moldando os seus cotidianos, encontram-se cada vez mais pon-tos de convergência entre as formas de ser jovem e…

A G R I C U LT U R A E A M B I E N T E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS FICHA TÉCNICA Título GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS Autor Manuel Souteiro Gonçalves Editor © SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A. Edifício “Les Palaces”, Rua Júlio Dinis, 242, Piso 2 – 208, 4050-318 PORTO Tel.: 226 076 400, Fax: 226 099 164 spiporto@spi.pt; www.spi.pt Porto • 2005 • 1.ª edição Produção Editorial Revisão Projecto Gráfico e Design Paginação…