O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do verbo dirigo, dirigere (guiar, conduzir). Essa palavra surgiu apenas na Idade Média, século IV. Em Roma, não se usava esse termo; havia a palavra jus para expressar o que era lícito. - Não há uma única definição para Direito. Não há um consenso a esse respeito. Isso decorre do fato de o Direito ser uma ciência de múltiplas faces, acepções, de modo que uma…

responsabilidade: o fato e a sua imputabilidade. A ocorrência de um fato gerador da situação jurídica é indispensável, seja de caráter omissivo ou comissivo. Não há responsabilidade sem um elemento impulsador prévio. A imputabilidade se refere a uma aptidão jurídica de efetivamente responder perante a ordem jurídica pela ocorrência do fato. Ocorrência de um fato gerador: não se atrela ao mesmo o aspecto da licitude ou ilicitude. Como regra, o fato ilícito gera a responsabilidade, mas em…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 63 REFERÊNCIAS 64 1 INTRODUÇÃO [...]. 2 TEMA E PROBLEMA O presente trabalho monográfico consiste em um estudo sobre os aspectos destacados acerca do plano de carreira, porém, este estudo não se aprofunda de forma genérica a todos os planos de carreira das quase infinitas classes de trabalhadores em sentido lato de nossa nação, ele de modo estrito trata do plano de carreira existente na Polícia Militar de Santa Catarina, suas peculiaridades e aponta de…

conhecer o futuro da empresa. Tendo em vista esse conhecimento, verificam-se quantas pessoas devem ser contratadas e quais perfis serão adequados para suprir as necessidades da empresa, evitando assim as contratações desnecessárias. Bateman e Snell (2006, p. 321) definem em uma frase o que é um planejamento estratégico de recursos humanos: “Conseguir o tipo certo de pessoas no momento certo”. Robbins (2000) complementa que além de pessoas certas, nos lugares certos, é preciso que estas…

considerados inimigos do Estado não merecem garantias humanas fundamentais. PRINCÍPIOS - Como todo o ordenamento jurídico em vigor as penas também possuem princípios em que são regidas, assim os princípios das penas são os seguintes: - Princípio da personalidade ou da responsabilidade pessoal – que significa que a pena deve ser personalíssima, não podendo passar da pessoa do delinqüente (artigo 5º, XLV da CF), ou seja, a pena não pode passar aos familiares ou outras pessoas que não…

conhecer o futuro da empresa. Tendo em vista esse conhecimento, verificam-se quantas pessoas devem ser contratadas e quais perfis serão adequados para suprir as necessidades da empresa, evitando assim as contratações desnecessárias. Bateman e Snell (2006, p. 321) definem em uma frase o que é um planejamento estratégico de recursos humanos: “Conseguir o tipo certo de pessoas no momento certo”. Robbins (2000) complementa que além de pessoas certas, nos lugares certos, é preciso que estas…

do que como elas são formuladas” (p.14). 1a. Perspectiva. A Escola do Design apresentou nos anos 60 a estrutura básica utilizada pelas duas outras Escolas. “Focaliza a formulação da estratégia como um processo de desenho informal , essencialmente de concepção ( p.14). A Escola do Planejamento foi também desenvolvida nos anos 60, atingindo seu auge nos anos 70. Concebia a formulação de estratégias como “um processo de planejamento formal separado e sistemático” (p.14). A Escola do…

que as pessoas nascem com eles. Como já citamos os direitos naturais podem ser acoplados também pelo direito positivo. V. DIREITO POSITIVO: Conforme De Plácido e Silva em seu vocabulário jurídico, direito positivo é denominação genérica, dada em oposição ao direito natural. Seria o direito natural um conjunto de dever de consciência. Já o direito positivo é um complexo de normas jurídicas em vigor, que se impõem às pessoas e às instituições, sob coação ou sanção da…

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 1. PESSOA JURÍDICA ............................................................................................. 10 1.1. Personalidade e Conceito ...................................................................................................................... 10 1.2. Natureza Jurídica…

vigente, não se admitindo seja cominada em regulamento ou ato normativo infralegal (art. 1º CP e art. 5º, XXXIX, CF). Anterioridade – a lei já deve estar em vigor na época em que for praticada a infração penal (art. 1º CP e art. 5º, XXXIX, CF). Personalidade – a pena não pode passar da pessoa do condenado (art. 5º, XLV, CF). Assim, a pena de multa, ainda que considerada dívida de valor para fins de cobrança, não pode ser exigida dos herdeiros do falecido. Individualidade – a sua…