O Sócio Administrador Da Sociedade

e Garfos Ltda. constituiu-se com três sócios: André, com 30% do capital social, Beto, com 60% e Cícero, com 10%. André faleceu, deixando dois herdeiros; contudo, no contrato societário, não há qualquer menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante deste fato indaga-se: a) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar…

Lei de Falências e Concordatas prestigiava o comerciante e sociedades comerciais e os demais empresários tinham que se valer da insolvência civil. O EMPRESÁRIO 0.1 ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPRESÁRIO Como advento da teoria da empresa, podemos dividir a atividade econômica em: a) empresarial: desenvolvida pelo empresário e pela sociedade empresária; b) não empresarial: desenvolvida pelo autônomo ou profissional liberal e pela sociedade simples. OBSERVAÇÕES: sob a égide do Código…

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS SOCIEDADE LIMITADA Elaboração do Contrato Social Face às Normas do Novo Código Civil Sumario 1. Introdução 2. Características 3. Conteúdo Essencial do Contrato 3.1 Modelo de Contrato Social 4. Livros Sociais 5. Registros Obrigatórios 5.1 Administração Tributaria Federal 5.2 Administração Tributaria Estadual 5.3 Administração Tributaria Municipal 6. Entidades de Classe 7. Órgãos Públicos Responsáveis…

SOCIEDADE EMPRESARIAL: 1) – Conceito: Celebram contrato de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o 2) exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 3) – Aspectos: a) – Sociedade de fato: É a sociedade que não possui contrato, também chamada de sociedade irregular, cujo fundamento é o patrimônio, não a norma jurídica. b) – Sociedade de Direito: É a sociedade que possui contrato escrito e registrado,…

DE UMA SOCIEDADE O contrato social prevê as normas disciplinadoras da vida social, dispondo sobre os temas de interesse aos sócios. Obrigatoriamente, o contrato social deverá conter algumas cláusulas e atender determinadas condições para a sua completa regularidade e registro na Junta Comercial e, caso seja omisso em relação à elas, não poderá ser registrada. As cláusulas essenciais do contrato social estão dispostas no art. 997, I a IV e Vi do Código Civil, in verbis: Art. 997. A…

de 2002? Sociedade é aquela que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviço, como previsto na art.966 do CC. 2- Qual a principal diferença entre sociedade empresaria e não empresaria? A sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Já a não empresaria não possui fim lucrativo. 3-Existe diferença entre…

capa sobrecapa Sumário Introdução 5 Introdução Contrato Social 6 Pedido de Busca do Nome Empresarial 7 Relatório de exigência 10 GARE e DARF 13 CONTRATO DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 14 Declaração de desempedimento 19 Cópias de Documentos (autenticados) 24 Ficha Cadastral Dados da Empresa 29 Ficha Cadastral Quadro Societário 30 Introdução CNPJ 35 FCPJ - FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA 36 ATIVIDADE ECONÔMICA 36 OBJETO SOCIAL 37 ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA 37

1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE SOCIEDADE LIMITADA ESPECIFICAÇÃO | No DE VIAS | * Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a…

09/02 SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE NÃO-EMPRESÁRIA Conceito: Sociedade significa contrato, que é feito a partir de uma conjunção de vontades/ interesses – eminentemente consensual. No contrato de sociedade o contrato tem interesses em comum. As partes conjugam esforços para que seja realizado um interesse comum – característica fundamental é a cooperação entre os sócios. Isto é o que o difere dos outros contratos. * Elementos básicos do contrato de sociedade: 1)…

praticas adotadas por seus sócios ou administradores, que se utilizavam da sociedade para fins diversos dos concebidos pelo legislador, abusos praticados em detrimento da própria sociedade, beneficiando a pessoa do sócio ou administrador, em detrimento da pessoa jurídica ou de terceiros. Ao ser atribuída personalidade jurídica, o ente se torna capaz de direitos e obrigações, tornando-se, a pessoa jurídica autônoma, em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade…