O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

esses três tipos (lei divina, lei natural e lei humana), São Tomás de Aquino tratou de explicar que a primeira, por provir de Deus, só existe no espírito divino; a segunda é existente entre os homens por intuição; e a terceira, embora tenha como conteúdo a lei natural, é produto dos homens. Para racionalistas, duas são as categorias de direito, ou orbitas jurídicas, a saber, a do direito natural e a do direito positivo. Quanto ao direito natural, continuaria sendo um conjunto de…

instrumentos normas de regulamentação essenciais, que sirvam de maneira eficaz para o controle social. Pode-se notar a carência de uma explicação cientificamente correta com relação às origens de uma grande parte das instituições jurídicas do período pré-histórico, uma vez que, sem o conhecimento da escrita, não se considera a existência de um direito entre os povos que possuíam modos de organização social primitiva. “Falar, portanto, de um direito arcaico ou primitivo implica ter…

ganhador do Prêmio Camões de 2008, maior premiação para autores de língua portuguesa. Que Coisa é Politica A palavra política em qualquer contexto remete a alguma forma de exercício do poder e consequentemente as atribuições desse exercício. Mas não é só isso, a política não pode ser limitada apenas a algo relacionado com poder, seria insatisfatório, pois é relativo demais pensarmos desta forma. Até porque o exercício do poder, nem sempre pode ser considerado como política. Estar em um…

CONTROLE SOCIAL E DIREITO >> Controle social: poder e dominação política (Família, Escola e Estado são meios de controle social. O Estado busca na norma os meios de controle social). >> Quanto ao modo de exercício Instrumento de fiscalização Instrumento de orientação (Métodos, a princípio, de caráter preventivo, pois obviamente numa dessas fiscalizações, se o Estado encontra uma ilegalidade, terá de agir) >> Quanto aos destinatários Difuso (Alcança a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO SOUSA 2010 MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho monográfico

e o Princípio da Legalidade O surgimento do Estado é um fenômeno que não possui uma certidão de nascimento, ou seja, não se pode afirmar de forma precisa o momento de seu surgimento. Há grande divergência se o Estado nasceu na antiguidade grega ou em período anterior com os hebreus ou mesmo se o Estado surgiu apenas no período medieval. Portanto, o surgimento do Estado não possui um consenso quanto ao período que ocorreu. Porém, pode-se afirmar que o surgimento do Estado foi um…

as ramificações da ciência jurídica tem existência apenas para facilitação didática.Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, por se referi à organização e funcionamento do Estado. Esse breve comentário sobre direito constitucional apenas serve para iniciar um raciocino para um melhor entendimento dos artigos que compõem esse trabalho , que comportam os assunto de classificação da constituição , o poder constituinte e o controle de constitucionalidade.

elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve apresentar-se para que sejam consideradas boas, válidas e legítimas. O positivismo sempre capta o Direito quando já vertido em normas, seu limite é o da ordem estabelecida, que se garante diretamente com normas sociais não-legisladas ou se articula no Estado como órgão centralizador do poder. As normas…

seguintes tópicos: conceito e justificação, poder constituinte originário, poder constituinte derivado, poder constituinte transnacional, controle de constitucionalidade, cláusulas pétreas e poder constituinte legítimo ou usurpado. A apresentação destes tópicos se dá na perspectiva de uma exploração inicial sobre o tema. O objetivo não é o de trazer uma exegese jurídica, delongada e dispendiosa ao leitor, mas de promover uma rápida inserção sobre a temática do poder constituinte,…

constitucionais de controle concentrado. Entretanto, tal legitimidade vem sendo constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08;…