O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

Universidade de São Paulo, onde atua nos cursos de graduação e pós graduação como professor associado, desenvolvendo suas atividades letivas também como professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO. É autor de diversas obras na área jurídica, tendo publicado pela Editora Forense Universitária o livro A Justiça em Aristóteles, já na terceira edição. Atualmente é presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – ANDHEP. 1. Os saberes em crise: o…

Introdução A lei empresta personalidade da pessoa jurídica , com deveres e obrigações que qualquer pessoa pode possuir , de maneira claras e que possa atingir seus objetivos, unindo a outros e formando a sociedade ,pra que possa trazes benefícios. Surge como solução da necessidade da pessoa natural em superar as suas forças individuais para a realização de atividade que demandam mão-de-obra, capital e tempo, assim Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios…

Auditoria Governamental RESUMO O presente trabalho tem como propósito mostrar a contribuição da auditoria governamental no controle social para o combate a corrupção no Brasil. Além de demonstrar como a contabilidade e a auditoria governamental influenciam a transparência pública e os métodos aplicáveis na avaliação das gestões administrativas e dos resultados nas ações dos municípios. E verificar se as ferramentas utilizadas na contabilidade pública constituem em instrumentos eficientes de

em que o Direito Romano esteve em vigência, da fundação da cidade até a queda do Império Romano do Oriente sob o domínio dos Turcos Otomanos em 1453. A segunda distinção, deriva da identificação e designação de um ramo específico da experiência jurídica em Roma, o Direito Privado, em oposição ao Direito Público, sendo consenso entre estudiosos do tema que este último não teve o mesmo desenvolvimento ou refinamento que o primeiro, não o acompanhando em importância ou eficiência. A…

impulsionaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, de seu papel na interpretação jurídica em geral. Iniciaremos o estudo buscando reconstruir, de maneira clara e sucinta, as transformações, levando em conta três pontos fundamentais: O histórico, o teórico e o filosófico. Trataremos também da expansão da jurisdição constitucional, expansão está determinante para criação de novos mecanismos de controle. E concluiremos coma as contribuições obtidas através da nova interpretação…

constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela se integra, até porque…

políticos tiveram de aceitar como inerente ao exercício dessa jurisdição excepcional, todos voltaram suas vistas para o problema da interpretação/aplicação da lei fundamental, do que resultou substituírem-se os velhos debates sobre as origens do controle de constitucionalidade pelas modernas discussões acerca dos métodos e critérios − serão jurídicos, políticos ou jurídico-políticos ? − de que se utilizam as cortes constitucionais para dar a última palavra sobre a constituição. *…

2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 …

acompanhamento das ações, efetuadas pelos órgãos e entidades que compõe as três esferas de governo e, normalmente, o trabalho é exercido por Entidades de Fiscalização Superior (EFS), sejam elas Tribunais de Contas ou Controladorias, e organismos de controle interno da Administração Pública. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUDITORIA A contabilidade foi à primeira disciplina desenvolvida para auxiliar e informar ao administrador, sendo ela a…

curso. • A formação superior não cumpre somente uma formação técnica específica, mas busca formar o individuo para atuar conforme a complexidade existente no mundo atual. • Na TGE analisam-se os acontecimentos que implicam em influenciar o surgimento, funcionamento e as finalidades do Estado, enquanto na Ciência Política o estudo aborda os fenômenos políticos nas sociedades em geral, tendo como objeto o próprio poder. • A ciência política faz o estudo da organização política e dos…