O Supremo Tribunal Federal Como Instrumento De Controle C

Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidade são: a) Controle difuso de constitucionalidade Esse controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de qualquer magistrado ou colegiado, reconhecer a inconstitucionalidade de uma…

Direito Constitucional Nome da Matéria Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º Tema Qtd Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Repartição Const. de Competência. Direitos Políticos Ações Constitucionais Súmula Vinculante Poder Legislativo Direito de Nacionalidade Conselho Nacional de Justiça Organização do Estado Direitos e garantias individuais Funções essenciais à justiça Total 9 9 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 2 1 55…

formais e materiais, afim de verificar-se sua compatibilidade com as normas constitucionais. Controle Preventivo Controle preventivo pretende impedir que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico, o controle repressivo busca dele expurgar a norma editada em desrespeito à Constituição. Em regra, no direito constitucional pátrio, o Judiciário realiza o controle repressivo de constitucionalidade, ou seja, retira do ordenamento jurídico…

Comentários sobre o Controle de Constitucionalidade por Via de Ação Direta Nilson Jorge Costa Guimarães. Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005). I – Introdução No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934. Entretanto, foi a partir da Emenda Constitucional no 16 de 26 de novembro de 1965, que a ação direta de…

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade são as Ações direta de inconstitucionalidade (ADI), as Ações direta de constitucionalidade (ADC), e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual a primeira se divide em três tipos: ADI genérica, ADI por omissão e ADI…

Constitucionalidade Descrição do Verbete: (ADC) Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC é um dos instrumentos do que os juristas chamam de “controle concentrado de inconstitucionalidade das leis”. A própria norma é colocada à prova. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que a constitucionalidade de uma lei é confirmada em ações entre…

Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotados pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro se dá de forma concentrada e de forma difusa. O Controle de…

Constitucional – Controle de Constitucionalidade Prezados amigos segue uma seleção com questões de concursos e OAB sobre o Controle de Constitucionalidade. Selecionei questões relacionadas a todos subtemas do Controle de Constitucionalidade. Dessa forma, temos perguntas sobre os conceitos gerais, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão etc. Para fundamentar os comentários utilizei a jurisprudência, legislação e os seguintes livros: BARROSO, Luís Roberto. O Controle de…

parlamentares. C) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar. D) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.…

pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciária a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do…