Suprimento de fundos

Suprimento de Fundos: Um estudo Bibliográfico, Legal e Prático. Israel de Oliveira Barros* Luiz Gustavo Cordeiro da Silva** Joaquim O. Liberalquino Ferreira *** Marluce Maria Carvalho de Souza **** Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas. Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da Despesa Pública, demonstrando as particularidades desse regime de exceção da despesa, comparando-o com a questão legal e pesquisando na prática, como estão sendo contabilizados esses fenômenos. A técnica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica dos diversos estudiosos da Contabilidade Pública, da legislação federal, estadual e municipal, quando disponíveis, bem como os procedimentos adotados na contabilização desses fatos, pela União, Estados e Municípios, tendo sido aplicado questionários e entrevistas, nos diversos órgãos, das três esferas governamentais, configurando-se no método dedutivo histórico bibliográfico com ênfase na análise. A conclusão do estudo indica que a diferença de abordagem teórica é muito pequena entre os diversos autores, todavia, como alguns concentram seus estudos em determinadas esferas governamentais, com ênfase específica, seria…

SUPRIMENTO DE FUNDOS E CARTÃO DE PAGAMENTO Perguntas & Respostas CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CGU CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro 70070-905 - Brasília/DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Sobrinho Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho Secretário Executivo Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Marcelo Nunes Neves da Rocha Corregedor-Geral da União Marcelo…

Noções de Orçamento Público para Técnico do CNMP Aula 03 Prof. Graciano Rocha Aula 03 Saudações, caro aluno! Veremos hoje as vertentes mais cobradas em concursos sobre despesa pública, a partir das disposições da Lei 4.320/64, com ênfase nas classificações a ela aplicáveis e em suas etapas e estágios, bem como a figuras referentes a sua execução. Vamos lá então. Boa aula! GRACIANO ROCHA www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Graciano Rocha | Página 1 de 130 Noções de…

eficiência dos gastos públicos; VIII - o crescimento econômico sustentável; e IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.” 4 PLANO MAIS BRASIL “Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II -…

geral de preços e de empregos do mercado. Questão 7: (CESPE_PREVIC) Julgue o item abaixo, relativo ao provimento de bens que satisfazem às necessidades dos indivíduos. As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.…

ESTÁGIOS E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ESTÁGIOS DA DESPESA A despesa pública só se torna efetiva depois de percorrer os estágios. Em conformidade com a Lei 4.320/64, a despesa pública passa pelas seguintes fases: 1. Fixação (segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa é fixada). 2. Licitação. 3. Empenho. 4. Liquidação. 5. Pagamento. Alguns autores iniciam os estudos a partir do empenho, sustentando o entendimento da existência de apenas 3 estágios da despesa pública…

receita pública: a) ( ) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. b) ( ) lançamento, arrecadação, recolhimento e registro. c) ( ) lançamento e recolhimento. d) ( ) lançamento e arrecadação. e) ( ) nenhuma das anteriores. 2) Marque a resposta correta. A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que: A) é aplicada a toda estrutura da administração pública B) administra toda a estrutura da administração pública. C) é aplicada apenas à administração…

A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS INTRODUÇÃO Dentre os diversos assuntos peculiares da administração pública, o adiantamento de recursos a servidor a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, merece destaque. Apesar de existir há mais de 40 anos, esse tema vem ganhando destaque na mídia nacional, uma vez que o Governo Federal…

Clareza 14 1.8.1.3. Princípio do Equilíbrio 14 1.8.1.4. Princípio da Exclusividade 14 1.8.1.5. Princípio da Legalidade 14 1.8.1.6. Princípio da Não-Afetação (Não-Vinculação) 14 1.8.1.7. Princípio da Publicidade 15 1.8.1.8. Princípio da Unidade Orçamentária 15 1.8.1.9. Princípio da Uniformidade 15 1.8.1.10. Princípio da Universalidade 15 1.8.1.11. Princípio do Orçamento Bruto 15 1.8.2. Princípios Orçamentários Modernos 15 1.8.2.1. Princípio da Simplificação 15 1.8.2.2.…

Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. E aí turma? Para despesa vale o que falei para receita: a bruxa CESPA sempre cobra coisas não expressas no edital. Vamos um pouquinho além então, OK? Espero seu depoimento no fórum 01! Pensamento positivo, amor no coração e vamos começar mais uma aulinha! www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PUBLICA – TRE ES PROFESSOR IGOR OLIVEIRA…