O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual Se Extrai O Seguinte

origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. É modalidade de obrigação extracontratual e, no direito privado, a regra geral é a necessidade de estarem presentes os seguintes elementos: (1) uma atuação lesiva culposa ou dolosa do agente; a regra geral no direito privado é a exigência de caracterização de culpa em sentido amplo na conduta; a culpa em sentido amplo a abrange o dolo (intenção) e a culpa…

oferecimento de paradigmas teóricos, que possam ser utilizados no processo de tomada de decisão em sede de 8 jurisdição constitucional, principalmente, quando se está a cogitar da concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, o projeto de pesquisa “Jurisprudência Constitucional: desafios e limites da concretização de direitos fundamentais pela jurisdição constitucional” foi concebido com os seguintes objetivos primordiais: (i) Sistematizar e analisar criticamente os…

Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) Org. Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 Organização Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) 2º Vol. Autores: Gabrielle Tatith Pereira Eitel Santiago de Brito Pereira Adriana da Fontoura Alves José Wilson Ferreira Lima Ana Carolina Figueiró Longo Vick Mature Aglantzakis Flávia Martins Affonso Roberto Carlos Martins Pontes IDP …

citados anseios crescentes do exigente mercado editorial jurídico nacional –, o livro foi revisto, atualizado e ampliado. Constam da edição de 2015 as leis emergentes no último ano, as principais decisões jurisprudenciais – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e os mais notáveis livros doutrinários lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e…

TRIBUTÁRIO — 1ª INSTÂNCIA ....................................................................... 89 AULA 15: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — 2 ª INSTÂNCIA.................................................................... 95 AULA 16: A DECISÃO ADMINISTRATIVA ................................................................................................................. 101 AULA 17: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (CONSULTA E COMPENSAÇÃO)…

Código de Defesa do Consumidor no processo do trabalho 23 2.3 Os interesses difusos 26 2.4 Os interesses coletivos stricto sensu 31 2.5 Os interesses individuais homogêneos 32 III. A COLETIVIZAÇÃO DOS INTERESSES E O ACESSO À JUSTIÇA 38 3.1 A class action como referência das ações coletivas 42 3.2 As relações coletivas do trabalho na perspectiva da tutela jurisdicional 45 3.2.1 O Dissídio Coletivo 46 3.2.2 A Ação Civil Pública 51 3.2.3…

1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM .editorajuspoclivm.com.br www Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tcl: ( 7 1 ) 3363-8617 I Fax ( 7 1 )…

CALMON DE PASSOS, o qual refere que: “Somos, hoje, o resultado do que fomos ontem e sabemos que o nosso modo de ser amanhã será, em boa parte, plasmado pelo que deliberarmos neste sentido.” (1) PASSOS, Calmon de. (Direito, Poder, Justiça e Processo - Julgando os que nos Julgam – Forense –1999.) Assim, a responsabilidade objetiva está fundamentada na questão da comprovação da inexistência de culpa do usuário quando da sua utilização na rodovia, onde o elemento…

validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao…

“Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. Leituras complementares: GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas Atuais Fronteiras”, in Revista dos Tribunais nº 747; e PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. Roteiro de aula: Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas…