O Sistema Prisional Brasileiro

programas de ressocialização dos infratores após o cumprimento da pena?” -são frequentemente realizadas em todos os níveis sociais. No entanto, questões de ordem social interferem diretamente no comportamento dos jovens e adultos que passaram pelo sistema penitenciário brasileiro.O estigma de ser ex-detento, somado à falta de estudo e qualificação profissional não garante uma oportunidade de trabalho com um salário digno, o que de certa forma induz o egresso do cárcere privado a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Facções criminosas Ao invés de terem acesso a políticas de reinserção social efetivas, grande parte dos detentos brasileiros fica exposta à influência do crime organizado. Dentro das cadeias, muitos deles ficam submetidos às regras de facções criminosas. Uma vez em liberdade, acabam voltado para o crime. "A taxa de reincidência no crime hoje é de cerca de 70%", disse Nader. O crime organizado se aproveita desse cenário para se fortalecer e legitimar seu discuso de combate a um Estado abusivo

um atestado de pena a cumprir emitido pelo juiz responsável por seu processo de execuçao. O preso que cumpre pena em regime semi-aberto, tem direito de sair temporariamente do estabelecimento carcerario confirmado pela direçao do estabelecimento prisional Trabalho O trabalho é um direito. A jornada de trabalho na prisão não pode ser superior a 8 horas e deve ser garantido o descanso nos domingos e feriados A partir do sálario recebida pelo preso e não utilizada será depositada…

presídios brasileiros, as precárias condições a que são submetidos, e o quanto essa população é excluída socialmente. O estudo indica as dificuldades que presos enfrentam ao serem colocados em presídios para cumprimento de penas. A falta de humanização por parte do Estado e a falta de politicas publicas para essa população que são penalizados ao cometerem atos de delito, quando deveriam cumprir a pena com dignidade ao qual constitucionalmente está previsto. E ao saírem do sistema…

condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como forma de educação continuada. Ao Diretor e funcionários do Centro de Inserção Social de Jataí, pela parceria e viabilização da pesquisa; Ao Agente de Segurança Prisional Elvis Paulo Lima por oportunizar o contato com os educandos e pelo compartilhamento da crença na educação e no trabalho como direito e oportunidade de (re) inserção social; Ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…

direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que é. O objetivo do estabelecimento prisional nunca foi ressocializar o indivíduo e sim promover a manutenção da criminalidade, aumentando a produção de crimes nas classes mais inferiores. A prisão em si não passa de uma reles instituição falida, sem mesmo…

2.3. Ineficácia da ressocialização carcerária As inúmeras falhas do sistema penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são…

Superlotação Carcerária A superlotação carcerária é um grave problema do sistema penal brasileiro é um sistema falido. Não existem penitenciárias, cadeias, colônias agrícolas, industriais e casas de albergado suficientes para abrigar toda a população de presos do país, apesar do disposto no art. 40 da Lei de Execução Penal: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios” Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde…

trabalho de monográfia tem por objetivo mostra a realidade da Cadeia Pública de Cáceres e suas contradições em relação à Lei de Execução Penal (lei nº 7210/1984). Primeiramente fazemos uma análise da referida Lei e a comparamos aos estabelecimentos prisionais das grandes cidades, principalmente São Paulo, e de como deveriam funcionar os estabelecimentos penais de acordo com essas leis,no tocante aos principais direitos assegurados aos presos, e em seguida mostramos a realidade da Cadeia…