O Sistema Prisional Brasileiro E A Ressocialização Dos Pr

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO LEGAL DA POLÍTICA OFICIAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Lara Cioffi/UNIR¹ Carlos Antônio Maciel/UNIR² Tânia S. A. BRASILEIRO/UNIR/UFOPA³ RESUMO As políticas educacionais no Brasil estão ordenadas por documentos legais que estabelecem as orientações, ou seja, princípios, objetivos e determinações, para a organização de projetos e ações que venham concretizar o que fora previsto na proposição de…

1 INTRODUÇÃO As considerações sobre ressocialização e contratação de detentos não é muito simples, pois sua contextualização é complexa e de difícil discussão, tanto pelos poderes públicos, setores privados, quanto pela sociedade que se exime também de sua responsabilidade. É neste contexto que o projeto apresenta a sociedade em geral o convenio criado pelo governo do Estado do Paraná direcionado a empresas, para a contratação de mão de obra de detentos que após cumprirem 50% de…

comunitário com segurança e a formação de monitores dentro do quadro pessoal das práticas restaurativas. Desenvolver estudos acadêmico/científicos com universidades sobre medidas socioeducativas com Justiça Restaurativa e complexo arquitetônico prisional educativo e humanizado Diante da questão social crescente e incontrolada em que se deparam os Assistentes Sociais, estaremos abordando um público que merece e necessita uma atenção especial; os adolescentes em conflito com a lei. Nas…

Idade Média 25 2.3 Idade Moderna 27 2.3.1 Os reformadores do Direito repressivo 33 2.3.2 Primeiras prisões-pena 36 2.3.3 Sistemas progressivos da pena 38 2.4 O cárcere no Brasil 39 3. CONTEXTO DE INVESTIGAÇÃO 47 3.1 Superintendência dos Serviços Penitenciários [SUSEPE] 47 3.1.1 Presídio da Região Sul [PRS] 48 3.2 Coordenadoria de Serviços Penitenciários [COAPE] 49 3.2.1 Presídio da Região Nordeste [PRN] 50 3.3 Admissões 51 3

propiciando de fato, ao mesmo tempo, uma prevenção, uma sanção e finalmente a almejada recuperação? Estuda-se a seguinte hipótese: O processo de socialização para a adaptação do delinquente será possível e eficaz desde que se reverta a atual situação do sistema, gerando condições para que se produza a efetividade das penas alternativas na sociedade. Quanto à metodologia aplicada é de natureza bibliográfica, com enfoque investigativo em teorias que versam sobre a temática, como livros,…

ASIGNATURA: Jun/2008 PROFESOR A CARGO: Prof. Benjamim Garcia Holgado INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): Lego - Cursos NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Romeiro Zaim, Miguel Juarez E-mail mzaim@terra.com.br TÍTULO DEL TRABAJO: Progressão de Regime Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que…

com mais de 200 milhões de Brasileiros e dentre tantos temos uma parte dessa população que é considerada fragilizada, que são as crianças e os adolescentes, por isso foi desenvolvido o estatuto da criança e do adolescente - ECA Lei nº 8.069/90 que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal que é atribuído à criança e ao adolescente, estatuto este que garante em sua totalidade o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes como cidadãos brasileiros que são. A…

propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a…

CÓDIGO PENAL O instituto da unificação das penas serve também para estabelecer o limite máximo de pena privativa de liberdade que uma pessoa possa cumprir no sistema jurídico brasileiro. O artigo 5º, XLVII da Constituição Federal proíbe pena de caráter perpétuo no sistema jurídico brasileiro. Assim, o artigo 75, § 1º do Código Penal[7] dispõe que quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a…

Buenos Aires, ano 10, n. 81, fev. 2005. Disponível em: . Acesso em: set. 2012. CUNHA, Elizângela Lelis da. Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino. Cad. CEDES. Campinas, v. 30, n. 81, p. 157-178, maio/ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: set. 2012. DACKO, Dirce et al. Resgate de valores no espaço da escola. In: EDUCERE, 4., 2004, Curitiba. Anais... Curitiba: PUC/PR, 2004. Disponível em: . Acesso em: set. 2012. DAVIS, Claudia; NUNES, Marian M. R.; NUNES,…