O Sistema Prisional Brasileiro E A Ressocialização Dos Pr

INTRODUÇÃO O Sistema penitenciário tem como objetivo principal a ressocialização e reabilitação do individuo condenado e interá-lo de volta à sociedade apto para uma convivência harmônica. Sendo esse objetivo previsto não só pela Lei de Execuções Penais, mas também pela Constituição Federal de 1988. Mas, infelizmente o problema enfrentado com a situação atual do sistema penitenciário brasileiro é monstruoso, um sistema cruel que forja mais criminosos. Deixados

n° ___/___ DOUTOR PROCURADOR, COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, Em que pese o zelo do a quo, este não deu ocaso a solução adequada, assim vejamos: I - DOS FATOS O apelante, analista de sistemas, 36 anos, caminhava pela Praça em Goiânia, Goiás, quando repentinamente foi abordado por um morador de rua. Este, surpreendido pela conduta e achando que tratava-se de roubo, para defende-se, desferiu um…

hediondos; exame criminológico; Lei nº11.464/07. SUMÁRIO: Introdução; Histórico da Progressão de Regimes; A Lei dos Crimes Hediondos e a Nova Visão Penal; Dispensa da Exigência do exame Criminológico; Realidade Carcerária e a Deficiência do Sistema para Abrigos/Unidades de Regime Semi Aberto e Aberto; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO As regras penais pelo mundo sempre foram submetidas a grandes discussões. Isso se deve pelo fato de que o Direito Penal envolve os bens…

............................................. 6 4.MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL.................................... 10 5.FINALIDADES DO MONITORAMENTO...................................................11 6.CARACTERÍSTICAS E TIPOS DE SISTEMAS..........................................12 7.POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO.........................................................15 8.VANTAGENS DO MONITORAMENTO................................................... .16…

realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade nestes momentos de extensa violência e degradação social, o papel de grande relevância que é desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá – Pr, e, especificamente na Divisão Ocupacional e de Qualificação – DIOQ que busca a…

Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O RDD é uma forma…

Toledo – PR 2009 DEDICATÓRIA A meus pais, meus mentores e heróis, que acreditam na realização de um sonho, o meu. Autora: Nome: Renata Esser de Souza Curso: Direito RA: 03013515 CPF: 061.203.279-59 RG: 9.389.252-6/PR End. Res.: Rua das Orquídeas, n° 63, Jardim Panorama, Assis Chateaubriand – PR Fone: 44-9951-8623

conteúdos a serem ensinados, esta não é neutra, pois visa a emancipação dos estudantes diante de sua condição histórica de discriminação, exclusão social, abandono tanto familiar quanto do estado, e das suas próprias condições de sobrevivência dentro do sistema penitenciário. Assim, a escolha do conteúdo a ser ministrado expressará de forma direta e real a intenção deste colegiado. Temos como princípio alavancar o trabalho no aspecto educativo no que tange a transmissão do conhecimento…

de liberdade e de sua execução, atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, à medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1010/sistema-penitenciario-brasileiro-aspectos-sociologicos#ixzz1yoSj8rtm HISTÓRICO DO DIREITO PENITENCIÁRIO E A CONSEQÜENTE EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO A Antigüidade A antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente…

Artigo BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Ricardo Oliveira Rotondano1 Artigo recebido em 06/10/2010 Artigo aprovado em 10/01/2011 RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre…