O Sistema Prisional Brasileiro E A Ressocialização Dos Pr

realiza uma avaliação de um projeto social financiado e administrado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). O projeto Novo Sol, como ficou conhecido mais tarde, visava à concessão de bolsas de estudos para presos e egressos em processo de ressocialização. Durante o cumprimento da pena, o curso de graduação era realizado. Entre os resultados mais fundamentais alcançados por essa linha de ação, destaca-se a interrupção da reincidência criminal. A análise aqui realizada abrange…

.........................................................................09 1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16 1.3.1 Penas Privativas de Liberdade..............................

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO LINS - SP 2014 UNIMEP - UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PRISCILA FUZINAGA PESTANA REMIÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do diploma de…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR LIVRAMENTO CONDICIONAL COMO MEIO DE REINSERÇÃO SOCIAL UMUARAMA-PR 2010 2 RESUMO: O livramento condicional é a última etapa do sistema de execução penal e visa à reinserção do condenado ao convívio social, que se dá de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões…

de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de…

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS Relatora: Denise Carreira Assessora: Suelaine Carneiro OUTUBRO DE 2009 Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil +55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660 http://www.dhescbrasil.org.br – secretariadhesc@yahoo.com.br Catalogação – Brasil. Centro de Documentação de Ação Educativa CARRREIRA, Denise Relatoria Nacional para o Direito…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a

MULHER E O CÁRCERE: UMA QUESTÃO DE INTERESSE POLÍTICO Ivone Lúcia Brito Resumo: O sistema penal brasileiro não foi criado para as mulheres. O fato de existirem mais homens em cárcere privado faz com que haja um descaso quanto à estrutura e espaço adequado para as presas. Conforme o Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil (2007), o Estado não tem garantido, em detrimento do que dispõem seu ordenamento jurídico, condições adequadas para o cumprimento de pena de privação de liberdade

estigmatizando e criminalizando a população não funcional ao capital. Neste sentido, análise da questão social e sua relação não casual com esta criminalização da pobreza ajudam a compreender o senso comum penal. O Assistente social no campo do sistema penitenciário se esbarra com inúmeros desafios, que faz do seu exercício profissional práxis propositiva, em que se coloque a serviço da construção e efetivação do Projetico Ético-Político do Serviço Social. Contemporaneamente, a…