O Sistema Prisional Brasileiro E A Ressocialização Dos Pr

doutrinadores abaixo: Afirma Luiz Flávio Gomes (2011), “o sistema processual penal brasileiro em matéria de prisão cautelar sempre se caracterizou pela bipolaridade: prisão ou liberdade”. O Sistema Nacional carecia de medidas intermediárias, que possibilitem ao juiz evitar o encarceramento desnecessário. Tal bipolaridade conduziu à banalização da prisão cautelar. Muitas pessoas estão recolhidas nos cárceres brasileiros desnecessariamente. O novo sistema oferece ao juiz…

prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana), a pena pecuniária (multa) e as medidas de segurança serão executadas segundo a Lei nº 7.210/84. 2. 2 SISTEMA INDIVIDUALIZADOR DA PUNIÇÃO PENAL O sistema de individualização da sanção penal passa por 03 (três) critérios, a saber: 2. 2. 1 CRITÉRIO POLÍTICO - LEGISLATIVO E EXECUTIVO O primeiro critério individualizado da sanção penal é realizado pelo legislador,…

algum efeito benéfico ao desenvolvimento ou ressocialização do indivíduo. Nessa esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) o sistema social carcerário é muito rígido, não permitindo uma fuga do preso ao comportamento e usos sociais predominantes neste sistema interno, além da dificuldade em haver mobilização vertical dos papéis exercidos pelos reclusos; II) o recluso sofre enorme influência do sistema social interno desde o momento em…

Responsáveis e Aptos a Promoverem as Transformações Futuras. NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO SERVIÇO SOCIAL O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ: análise crítica da fundamentação legal da profissão1 IBERANÊS FÁTIMA BERTOLDO VARELAI1 1 Assistente Social, Acadêmica do curso de pós-graduação em Serviço Social, UDC, Medianeira – PR, Brasil, iberanes@yahoo.com.br Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico Apresentado no CURSO DE…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia

participação destes, açulam a sociedade a cobrar dos legisladores uma punição mais severa para aqueles presumidamente incapazes de ter consciência da gravidade do crime que cometem. Qual seria a solução mais viável para a proteção da sociedade contra um sistema que resguarda o menor infrator, mas que não lhe dá condições de se recuperar. Que possui o instrumento legal mas só o usa parcialmente. Esta é a questão proposta no presente trabalho, que solução será dada pelos órgãos…

Observação e Triagem. CPA: Colônia Penal Agrícola. CPB: Código Penal Brasileiro DEPEN: Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. DIPRO: Divisão Ocupacional e de Produção. LEP: Lei de Execuções Penais. ONU: Organização das Nações Unidas. SEJU: Secretaria de Segurança e Justiça e da Cidadania. SPR Sistema de Informações Penitenciárias SUMÁRIO LISTA DE…

Serviço Social Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Presidente Sâmya Rodrigues Ramos (RN) Vice-Presidente Marinete Cordeiro Moreira (RJ) 1ª Secretária Raimunda Nonata Carlos Ferreira (DF) 2ª Secretária Esther Luíza de Souza Lemos (PR) 1ª Tesoureira Juliana Iglesias Melim (ES) 2ª Tesoureira Maria Elisa Dos Santos Braga (SP) Conselho Fiscal Kátia Regina Madeira (SC) Marylucia Mesquita (CE) Rosa Lúcia Prédes Trindade (AL) Suplentes Heleni Duarte Dantas de…

1 INVISIBILIDADE SOCIAL E A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE OS JOVENS BRASILEIROS Tânia Uhlein1 1 Introdução O presente artigo possui como objetivo analisar o comportamento do ser humano, revelando as causas e conseqüências das desigualdades sociais, e neste âmbito demonstrar quem são os invisíveis, ou seja, aqueles sujeitos que de alguma forma estão excluídos da sociedade ou de um grupo social, acabando por cair na criminalidade. Analisar as situações de risco para a criminalidade,…