O Sistema Penitenciário

NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha fala em quatro eixos: O primeiro uma análise da conjuntura Em segundo a questão da privatização das prisões nos EUA Em terceiro a questão da privatização das prisões no Brasil Em quarto a questão

Alemanha são furto (21%), envolvimento com drogas (15%) e roubo (13%). Faltam celas e pessoalFaltam celas e pessoal [Prisão para infratores jovens em Siegburg] Prisão para infratores jovens em Siegburg Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (BSBD) faltam, no mínimo, cinco mil celas individuais e três mil funcionários nas prisões alemãs. Em novembro passado, um jovem foi morto numa prisão em Siegburg (próximo a Bonn). Ele estava preso numa cela projetada para três…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 2.1 O Sistema Penitenciário Mundial A prisão como modalidade de pena teve aplicação a partir do século XVIII, mas sua origem data da Idade Média. Convém esclarecer que os sistemas penitenciários não se confundem com os regimes penitenciários, posto que, enquanto os primeiros representam corpos de doutrinas que se realizam através de formas políticas e sociais constitutivas das prisões, os segundos representam as formas de administração das prisões e os modelos

futuro trabalho será o de apresentar soluções para uma melhora do sistema prisional brasileiro, com foco em sua privatização. Inicialmente, a intenção será de demonstrar como essa privatização se dá em outros sistemas, tais como o Americano, Japonês e o Europeu, para posteriormente comparar com o atual Sistema Penitenciário Brasileiro e apresentar a privatização como uma forma de melhora a atual situação. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta crises no que se refere às penas…

diferentes sistemas penitenciários. Primeiro veio o sistema pensilvânico, sistema este que tinha como características fundamentais o isolamento do preso em uma cela e a obrigação deste preso em fazer oração a Deus. Depois veio o sistema auburniano, que trata os presos de forma diferenciada a depender do seu potencial de recuperação. Os que tivessem maior potencial poderiam realizar trabalho em conjunto durante o dia, ficando isolados apenas no período noturno. Depois veio o…

DIREITO ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

Paulo: Saraiva, 2001. O sistema progressivo passou a ser utilizado no século XIX. À medida que se foi abandonando a pena de morte, a privação da liberdade veio se tornando o principal meio punitivo. Por muito tempo utilizou-se de métodos rudimentares como o trabalho forçado e a punição física do apenado. Porém, com o tempo, percebeu-se a necessidade de readaptação do preso à sociedade e foi-se abolindo tais praticas, pois não eram produtivas para o fim visado. O sistema progressivo…

Refluxos na correnteza da justiça criminal do Brasil Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto Retornarei a questão dos presos provisórios nos cárceres do Pará para trazer algumas reflexões adicionais sobre o sistema de administração da justiça brasileira. Não se trata de esgotar o tema explorando exaustivamente suas causas. Por outro lado, reconheço que toda generalização acarreta limitações analíticas. Pretendo apenas trazer ao debate neste importante fórum …