O Sistema Penitenciário

RESENHA CRÍTICA OS DILEMAS DE PRIORIDADES E DE PARADIGMAS NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DOS CÁRCERES NA FORMAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS Douglas Oliveira Borges Aluno do Curso de Especialização em Ciências Criminais. Graduado no curso de Direito. Atua profissionalmente como Investigador na Polícia Civil de Minas Gerais. Desde o início da organização dos homens em sociedade, a definição de uma ordem social trouxe consigo a preocupação com seu descumprimento. Vários foram os…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO SISTEMA RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo defender a privatização do sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização;…

4.3.1.1 Xxxxxxx 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS INTRODUÇÃO 1 Contexto Histórico do Sistema Penitenciário. “Desde o começo a prisão devia ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola, a caserna ou o hospital, e agir com precisão sobre os indivíduos. O fracasso foi imediato e registrado quase ao mesmo tempo em que o próprio…

em Especialização em Gestão Estratégica e Defesa Social Antônio Cláudio Moraes Puty PROJETO DE PESQUISA O Sistema Penal e sua problemática Social Um estudo preliminar no Centro de Recuperação Especial “Coronel Anastácio Neves” (CRECAN) para a criação do Presídio Militar. Marituba 2009 Antônio Cláudio Moraes Puty O Sistema Penal e sua problemática Social Um estudo preliminar no Centro de Recuperação Especial “Coronel Anastácio Neves”…

dados sobre o sistema carcerário no Brasil e em Santa Catarina. Para isso, iniciamos buscando dados no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen. O InfoPen é um software cujo objetivo é obter os dados de todo sistema penitenciário brasileiro, e assim interligar todos eles ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Através deste programa conseguimos informações como a quantidade de presos/ internados; o número de vagas que cada sistema penitenciário…

R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional. Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo,…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

acadêmico é mostrar o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro viola sistematicamente os direitos…

uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria,…

penitenciária e as condições precárias de trabalho dos agentes do Sistema – o governo brasileiro vem, nos últimos quinze anos, desenvolvendo um conjunto de ações de cunho humanizador no sistema penitenciário. Assim, dentre essas ações destacam-se a instituição do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em 1994, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) de 2007, a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2008, a realização da 1ª Conferência…