O Sistema Penitenciário

apresentar a como funciona os nossos sistemas penal e prisional do Brasil. Mostrando como é aplicada a pena pelo nosso atual Código Penal, quais são os direitos e deveres do preso e quais os benefícios oferecidos a eles, as atuais condições do nosso sistema penitenciário, como acontece a ressocialização do preso, programas governamentais e privados com o objetivo de ressocializar os condenados e ainda alertar para as atuais condições do nosso sistema penitenciário. 2 Das Penas e Dos…

poder começar um consultório. Assim que se formou, fez um concurso para o sistema penitenciário e passou. O concurso era para a vaga de “monitor penitenciário”. Nessa época, não se pensava em uma possível ligação entre Psicologia e o sistema penitenciário, portanto ainda não havia nada relacionado à área de Psicologia Jurídica em sua faculdade. Lá, trabalhou com desvios de função e seis meses depois entrou no sistema penitenciário como psicóloga e trabalhou por onze anos assim. Começou…

049, de 27/02/2007, que aprova o Regulamento Penitenciário Federal; a Lei 11.671, de 08/05/2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais de segurança máxima; a Lei 12.106, de 07/12/2009, que cria no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; e a Lei 12.714, de 14/09/2012, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das…

direcionamento doutrinário em relação ao tema. A criminologia pauta seus esforços em relacionar as causas da violência e seus elementos envolvidos, tentando descrevê-las e conhecê-las, relacionando as características desses elementos componentes do sistema violência (homem, crime, criminoso). Nesse contexto, essa ciência ocupa local de destaque em relação à manutenção da ordem pública, pois é através desta que o Estado legitima suas ações com a finalidade da prevenção da violência. No…

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP BACHARELADO EM DIREITO AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARUARU 2013 AMANDA MAYARA DE SOUZA SILVA SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: AS PENAS ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado ao professor Walter Lisboa Cavalcanti para obtenção parcial da nota da prova (n2)

ocorridos na Idade Média. Segundo o Código Penal brasileiro, em seus arts. 43 a 48, as penas adotadas são privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. As penas privativas de liberdade devem ser cumpridas em uma unidade prisional do Sistema Penitenciário. ------------------------------------------------- SER Social, Brasília, v. 11, n. 23, p. 106-128, jan./jun. 2009 110 MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO hajam perdido parcialmente a liberdade e estejam sob a custódia…

atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social; (Vale 3,0 pontos) b) Comente em no máximo 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade; (Vale 3,0 pontos) c) Faça uma análise sobre a violência e o sistema penitenciário identificando as possíveis mudanças em um texto de no máximo 20 linhas. (Vale 4,0 pontos). RESPOSTAS 1- a) As ciências criminais abordam estudos para a compreensão da…

LEI 14.695 / 2003 Data: 30/07/2003 Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Ficam criadas a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e a Diretoria

Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica,…

Aula 03 Noções de Informática p/ Agente Penitenciário - DF Professor: Victor Dalton 0000 Informática para Agente Penitenciário do DF Prof Victor Dalton Aula 03 AULA 03: Microsoft PowerPoint 2013 SUMÁRIO PÁGINA 1.Considerações iniciais 2. Principais novidades da versão 2013 do Powerpoint 3. Comandos básicos em apresentações 4. Conhecendo as funcionalidades da Faixa de Opções Exercícios Comentados Considerações Finais Exercícios Gabarito 2 7 12 27 43 52 53 57 Olá amigos e amigas! Para esta