O Sistema Penitenciário

estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem que o condenado à prisão tenha oportunidade de pensar em viver de forma digna e ver os tão…

passa a ser o principal instrumento de controle do sistema penal e começa a se desenvolver a noção absolutamente cristalizada até os dias de hoje, de que punição é igual a prisão. João Faria Junior retratou em sua obra “Manual de Criminologia”, os principais sistemas prisionais: Sistema Pensilvânico teve sua origem na Filadélfia em 1792, esta penitenciaria foi inspirada basicamente na Penitenciaria Papal de 1703. Inicialmente o regime do sistema pensilvânico era de reclusão absoluta ,…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

ser feitas antes de alguma providência judicial ser tomada. Fica claro que esses menores infratores precisam sair das ruas, mas isso não significa que jogá-los em um sistema penitenciário falido resolverá o problema. Tal atitude poderia, inclusive, provocar o contrário, agravar uma complicada situação, uma vez que o sistema penitenciário é omisso e inoperante, dispondo de celas apertadas e cheias. Ao sair de um lugar desses, o menor pode então voltar-se mais para a vida do crime. Esses…

possibilidades de se adotar os princípios e os fundamentos implementados pela polícia comunitária, no processo de gestão da execução penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Paraná e apontar os limites dessa prática tendo em vista o perfil da comunidade carcerária. Como ponto de partida admite o caráter punitivo e disciplinador apriorístico do sistema penal concebido sob a ótica burguesa do cárcere como mecanismo coercitivo para consolidação de seu modelo social. Considerando a…

a utilizar a casa de detenção como penitenciária, abrigando juntamente presos condenados – em sua grande maioria – e presos provisórios. O presídio Urso Branco é a maior unidade prisional da região norte do país. É a porta de entrada do sistema penitenciário de Porto Velho, Rondônia, pois praticamente todos os homens detidos nesta capital e municípios vizinhos são encaminhados para essa unidade prisional. Em consequência, o presídio caracteriza-se pela superlotação: possui uma média…

funcionamiento de los sistemas penales. Obvio es decir que tal tipo de menosprecio reflejó, nuevamente, la postura más intransigente, monolítica y conservadora de un pensamiento criminológico y penológico anclado aún en unos parámetros positivistas, nunca suficientemente abandonados. Junto a ello, otros fenómenos contribuyeron al establecimiento de un cierto pesimismo –casi estructural- en la búsqueda de fórmulas de contención, reducción, substitución, etc., de unos sistemas penales…

O GARANTISMO E O PODER DO ESTADO Resumo: O sistema garantista pretende em sua essência minimilizar e limitar o poder do Estado através de garantias, entretanto, em certo momento do sistema penal e processual penal, o poder do Estado torna-se maior, assim como sua responsabilidade em relação ao acusado. No momento do cumprimento da pena, onde o poder do Estado torna-se maior aparecem as maiores falhas no sistema, impedindo assim o cumprimento efetivo da maior finalidade da pena: a…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 Evolução do Sistema Penitenciário 7.1.1 7.1.2 7.2 Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) 7.2.1 7.2.2 8 CRONOGRAMA 9 RECURSOS 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 APRESENTAÇÃO A população carcerária no Brasil apresenta índices crescentes a cada ano. O número de presidiários no país mais que dobrou em nove anos. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a população carcerária