O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP – RJ PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A2 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VANESSA ESQUERDO DOS SANTOS MATRICULA: 46071460464 RJ, 05/12/08 SUMÁRIO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................... 3 2 . OBJETIVO ..............................................................................

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

ordenamento jurídico (punitur quia peccatum est). Teoria relativa, utilitária ou da prevenção: a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime (punitur ne peccetur). A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meios de impedi-lo de voltar a delinqüir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de receber a punição). Teoria…

NÃO DESTAQUE A FOLHA DE RESPOSTAS - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I – GRAU A NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO INSTRUÇÕES GERAIS I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. RG DO CANDIDATO VERSÃO: A Nesta prova, você encontrará 05 (cinco) páginas numeradas…

I) INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Tema da monografia: Direitos de Trabalho do egresso no sistema prisional. Texto a ser fichado: Capítulo I do livro “Recuperar ou punir”, onde o tema abordado é o crime e a recuperação do preso. Autor: Antônio Luiz Paixão. II) RESUMO O professor Antônio Luiz Paixão, do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, abordam neste livro o problema da prisão que a humanidade enfrenta desde a antiguidade e que se…

taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de…

trabalho tem como objetivo verificar como é utilizada a comunicação oral e escrita pelo gestor prisional dentro de uma unidade prisional. Dessa forma este trabalho é baseado em uma entrevista com o gestor prisional Rogério Dias de Freitas, Diretor Geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que se localiza na região metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia MG 6, Km 09 em Ribeirão das Neves. O método de procedimento adotado foram os métodos de campo e de levantamento de dados (coleta de…

A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro Elionaldo Fernandes Julião 141 Resumo Após analisar a história do direito penal nas sociedades ocidentais e a política de execução penal no Brasil, o autor, com base em dados referentes ao Estado do Rio de Janeiro, apresenta um panorama do impacto das atividades educacionais e do trabalho na reinserção social dos detentos com base. Embora no centro do discurso que justifica e reivindica a…

que podem vir a ocasionar na vida daquelas pessoas que são paupérrimas, abrindo sempre espaço a reflexão sobre como os operadores do direito vem lidando com o problema do tráfico de drogas, bem como, o que está sendo feito para exauri-lo. OBJETIVO GERAL A pesquisa visa mostrar a mulher, permeando no contexto social em que esta se encontra incluída, sua progressão no mercado de trabalho, como também os motivos que induzem o sexo feminino a criminalidade e a relação desta com o tráfico…