O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA: POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO! Andreza Lima de Menezes∗ RESUMO A partir da percepção de que havia portadoras de sofrimento mental presas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos,…

A CRIMINOLOGIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1[1] José Eduardo Silva de Sales2[2] RESUMO Para que os seres humanos vivam harmonicamente em sociedade, mister se faz o respeito mutuo, bem como o respeito ao conjunto de normas e regras que regem a sociedade como um todo. Contudo, apesar da família ser a base da sociedade, os princípios básicos para esse respeito devem partir do Estado, por ser este o detentor do poder-dever de educar os cidadãos para se adequarem as suas normas,…

dar efetividade a crescente necessidade de segurança nos estabelecimentos penais, bem como resguardar a ordem publica, que vem sendo ameaçada por criminosos, que mesmo encarcerados lideram rebeliões e motins, causando morte de refens e agentes penitenciarios e outro detentos. Necessitando da intervenção do Estado no sentido de lhes impor um regime de disciplina diferenciado que, sem ser contrário à Constituição, possa limitar os direitos desses presos evitando que eles, acabem por…

(1822-1940)”. fersalla@usp.br Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas…

Brasileira de Normas Técnicas Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais UNOPAR Universidade Norte do Paraná SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 DESENVOLVIMENTO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo diagnosticar as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas utilizadas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais). Uma…

Turma: EDI220-01 / 1 Trabalho exigido em cumprimento da disciplina de Direitos Humanos, ministrada pelo professor Ricardo Barbosa, do curso de Bacharel em Direito. UNIGRANRIO 2015 PROJETO DE LEI Nº 77/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRESIDIO DE MANTENA MANUAL PRÁTICO DE ESCOLTA EXTERNA (RESUMO) RAFAEL BARROS SENA – MASP 1377191-0 Introdução Escolta externa de acordo com o entendimento da SUAPI é todo serviço realizado pelo Agente Penitenciário na condução ou vigilância do custodiado fora da Unidade Penal, também podendo ser de pessoas ou bens em deslocamento. Sendo esta uma atividade exercida à

e Econômica de Projetos Disciplina Gerenciamento de Pessoas em Projetos Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos Projeto para definição de critérios sobre a Parceria PúblicoPrivada referente à construção de penitenciária no Estado de Minas Gerais Professor Álvaro Antônio Bueno de Camargo, Mestre Equipe Turma GEEP 09 – Berrini/São Paulo Gerenciamento de Pessoas em Projetos 2 Índice Analítico 1. Objetivo do projeto 3 2. Modelagem da parceria público…

como objetivo averiguar o perfil da mulher criminosa e presidiária da cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, levando em consideração dados concernentes aos aspectos socioeconômicos, condições de vida, tipologia criminal, entre outros, através do SEDS/MG – Secretaria de Estado de Defesa Social / Minas Gerais, SUAPI/MG – Subsecretaria de Administração Prisional / Minas Gerais e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, referentes à Penitenciária Professor Ariosvaldo…

FERREIRA / RU nº 635.849 ABANDONO DAS PRESIDIÁRIAS PELOS COMPANHEIROS E FAMILIARES: o drama vivido no sistema prisional Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família. Belo Horizonte 2013 ABANDONO DAS PRESIDIÁRIAS PELOS COMPANHEIROS E FAMILIARES: o drama vivido no sistema prisional Célia Meireles Ferreira1 Edna Slob2 RESUMO Este artigo, formulado a…