O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

X 2 DELIMITACAO DO TEMA............................................... X 3 PROBLEMA DE PESQUISA........................................... X 4 OBJETIVO....................................................................... X 4.1Objetivo geral .............................................................. X 4.2Objetivo Especifico...................................................... X 5 JUSTIFICATIVA................................................................X 6…

representa marco singular de tratativa do tema no cenário penitenciário brasileiro, fruto de seu dedicado estudo e vasta experiência acumulada em seu domínio de especialização.A autora, valendo-se de sua condição de Promotora de Justiça e membro do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, dedicou-se, com afinco, à pesquisa e traz à lume, com muita propriedade, a problemática dos filhos das mulheres que se encontram presas em Centros Penitenciários femininos no Brasil e a presença deles…

Trabalho de Formação Geral Marco Aurélio Zunzarren Alves Turma: 1º Direito A Professora: Margarete Situação no presídio de Pedrinhas é tema de reunião em Brasília A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas nesta quinta-feira

pública atingiram níveis insustentáveis. O Sistema Penal pátrio estabelece diversos tipos de penas no combate a criminalidade. Entre as várias penas previstas na legislação, a pena privativa de liberdade, é a que mais tem provocado discussões. O presente trabalho de pesquisa tem como escopo fundamental analisar a problemática acerca do cumprimento da função de ressocialização do condenado quando do cumprimento da pena. Assim, consubstancia-se como objetivo “geral” analisar de forma…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são

PPP DO COMPLEXO PENAL DE MINAS Complexo Penal O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais, divididas em 5 unidades prisionais, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto. Além disso, é previsto a construção de uma unidade de administração central do Complexo Penal. O projeto assenta-se sobre os princípios da necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, aplicando conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo…

em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº 1.777, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de 9 setembro de 2003 – houveram dois marcos legais…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de

OBRIGATÓRIA A APENADOS COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA Márcia Pedrita Lima de Araújo 1 Janine Donato Spinardi2 RESUMO O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de reintegração à sociedade,…

TÍTULO A necessidade de aumento no sistema penitenciário Brasileiro como ineficiência do estado. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como área de concentração em Direito, as matérias de Direto penal, Direitos humanos. PROBLEMATIZAÇÃO Quais os principais fatores que resultam na necessidade de aumento do sistema penitenciário brasileiro e qual a sua importância em relação a segurança pública? OBJETO DO TRABALHO O objetivo do trabalho e investigar e apontar