O Sistema Penitenciário Brasileiro

Privatização do Sistema Prisional Brasileiro A má administração do sistema penitenciário brasileiro é alvo de diversas críticas, conhecido por todos como uma escola de delinqüência e que não cumpre seu papel de ressocialização do detento. A crise que afeta o sistema penitenciário requer medidas urgentes ou novas alternativas. Como o Estado encontra dificuldades em administrar o sistema penitenciário e garantir os direitos humanos, a proposta de terceirização aparece como uma…

A FALTA DE ASSISTÊNCIA A EX- APENADOS EM UM SISTEMA PENITENCIÁRIO FALIDO Esdras Alves Mota Leite RESUMO O presente artigo fará uma breve analise do sistema penitenciário Brasileiro em comparação ao sistema penitenciário dos Estados Unidos da America (EUA), tendo como ponto de partida e foco da analise o filme “O Lenhador” e as formas de reintegração que são oferecidas para os detentos. O filme nos mostra o caso de Walter que sofre de um Transtorno mental…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1) INTRODUÇÃO: O QUE É PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO? Sobre o tema abordado, antes de mais nada, há de se ter em primeiro lugar o entendimento do significado de “privatização”, como funciona a terceirização de serviços e não a ser entendido, como forma de venda de imóvel público. A privatização, pode-se dizer que é a entrega ao particular de encargo público, em outras palavras, entende-se que privatizar nada mais é do que a entrega do…

......................................................................................... 7 2.4 ..................................................................................................... 7 3 A FORMAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................. 8 3.1 (Como Era no Passado-a História da Penitenciária).................................. 8 3.2 .....................................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL jeferson jacinto de abreu Projeto de Pesquisa Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Disciplina de: Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC, Oficina de Formação- Tecnologia da Informação. Caruaru 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial…

Contexto Histórico do Sistema Prisional A evolução do Sistema Prisional ocorreu ao longo dos séculos, nos quais, passou por varias transformações. Antes do séc. XVII as prisões não eram consideradas como penas e o individuo era abandonado à própria sorte. Porem em meados do século XVIII houve o processo de cumprimento de pena ( sanção imposta pelo Estado com objetivo de evitar novos delitos com caráter retributivo e preventivo), no séc. XIX a pena Privativa de Liberdade se estabelece e…

Disciplina: Sistemas penitenciários Aluno: wellington elias fagundes Realidade Atual das Prisôes A Comissão Internacional de Direitos Humanos vem recebendo informações de que as condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes rebeliões, onde em muitos casos os agentes do governo reagem com descaso, excessiva violência e descontrole. Apesar da Constituição Federal e as leis brasileiras…

Crise no sistema carcerário brasileiro A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se…

1. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro requer a adoção de medidas efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais cidadãos. Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização