Realidade atual das prisões

Disciplina: Sistemas penitenciários

Aluno: wellington elias fagundes

Realidade Atual das Prisôes

A Comissão Internacional de Direitos Humanos vem recebendo informações de que as condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes rebeliões, onde em muitos casos os agentes do governo reagem com descaso, excessiva violência e descontrole.

Apesar da Constituição Federal e as leis brasileiras conterem prescrições avançadas com relação aos direitos e ao tratamento que deve ser dispensado aos presos, e também no tocante ao cumprimento da pena, na prática não vem sendo alcançados os objetivos, pelas diferentes esferas de administração do Sistema Penitenciário brasileiro.

Em 1994, um censo oficial indicou que dos 297 estabelecimentos penais existentes no Brasil, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária gira em torno dos 130 mil presos, dos quais 96,31% são homens e 3,69% são mulheres. Quanto aos motivos da detenção, 51% dos presos cometeram furto ou roubo, 17% homicídio, 10% tráfico de drogas e o restante outros delitos. É importante observar que 95% dos presos são indigentes e 97% são analfabetos ou semi-analfabetos. A reincidência na população penal é de 85%, o que demonstra que as penitenciárias não estão desempenhando a função de reabilitação dos detentos.

Como resultado de sua visita in loco, e também de outros antecedentes, a Comissão considera que os grandes problemas de que padece o Sistema Penitenciário brasileiro são os indicados a seguir:

Superpopulação Carcerária

A capacidade das penitenciárias brasileiras está estimada oficialmente em 51.639 vagas. Isso significa que, com um universo de 130 mil internos, existe atualmente um déficit de cerca de 75 mil vagas, e que cada vaga atual esta sendo ocupada por 2,5 presos em média. De acordo com esses números oficiais, é necessária a criação de pelo menos 150