o estado e o cumprimento de seu papel de controle. Uma analise do sistema penitenciário.

1- SISTEMA PENITENCIÁRIO – REFLEXAO HISTORICA E EPISTEMOLOGICA

Discutir o Sistema Penitenciário nacional, não nos surge como um interesse apenas histórico, mas advém de uma busca de razoes de fundo que explicam a crise do sistema carcerário nos dias atuais e aloca a problemática da homogeneidade entre as instituições penais e modelos econômicos e políticos de nossa sociedade. As manifestações que compõe daquilo que é associado ao debate sobre violência, a saber, medo, crises recorrentes na segurança pública, rebeliões em presídio, crescimento da criminalidade e situações de violência, todos os fatores e seus impactos têm ramificações profundas no modo como o Estado se organiza. A violência sempre esteve presente no sistema penitenciário e, mesmo após o massacre, é comum nos depararmos com notícias envolvendo violência e morte dentro dos presídios, seja entre os próprios detentos ou dos agentes do Estado contra eles. A realidade carcerária do Brasil é uma mescla de condições cruéis, desumanas ou degradantes; tortura como método de interrogatório, punição, controle, humilhação e extorsão; a superlotação de presos; controle dos presídios por facções criminosas; e altos níveis de corrupção. O surpreendente é a extensão do problema, que não é recente, ele sempre esteve presente no sistema penitenciário nacional. Esses problemas vão desde a falta de vagas e consequente superlotação das prisões, como a falta de estrutura básica nos estabelecimentos, má-condição do preso dentro da prisão, violência praticada pelos agentes do Estado contra os presos, e a falta dos estabelecimentos adequados para o cumprimento das penas definidas pela lei. Por várias vezes se vê uma tentativa do legislador de inovar em matéria de pena, mas esse avanço acaba sendo freado pela realidade do sistema carcerário, que não acompanha esse desenvolvimento.

Neste sentido, de acordo com MELOSI E PAVARINI ( 2010 :11), o dado comum – que se faz presente na