O Sistema Penitenciário Brasileiro

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS…

CONCEITO Direito Penitenciário, Ciência Penitenciária e Penologia O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de "Direito Penitenciário" eliminando outras denominações como "Direito da Execução Penal" ou "Direito Penal Executivo". O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal,…

Sistema penitenciário e reincidência criminal Assuntos: Reincidência Sistema penitenciário Aplicação da pena Penas alternativas O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais. Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a…

THAIS VIANA FRAIBERG PRISIONIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 THAIS VIANA FRAIBERG PRISIONIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação

Brenda Luana da Silva Glaucia de Sousa Jaqueline M. Santos Luciene Nascimento de Oliveira Silva Neise de Sousa Vânia Cordeiro Cavaca O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Birigui 2014 FACULDADE BIRIGUI INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina de introdução ao serviço social pelas alunas: Brenda Luana da Silva, Glaucia de Sousa, Jaqueline M.…

não tem só o dever de trabalhar, mas o direito à atribuição do trabalho e sua remuneração, conforme o artigo 41, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Então podemos primeiramente atribuir ao Estado a responsabilidade, por esse caos, no sistema penitenciário brasileiro, pois, como o preso vai cumprir o seu dever ou desfrutar desse direito (ao trabalho), sem instituições adequadas, estruturadas, para que possa o preso ser recuperado, ressocializado, reeducado socialmente, pois bem,…

ATUAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO 6. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA 6.1. PRINCIPIO DA PESSOA HUMANA E O PROCESSO PENAL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. BIBLIOGRAFIA 2 1. INTRODUÇÃO A realidade do sistema prisional brasileiro esta muito longe de cumprir o que determina a lei quando aos direitos que um preso tem para viver dignamente. As prisões estão superlotadas, os presos não tem assistência medica, não tem como frequentar a escola e o Estado não fornece trabalho. A precariedade do…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LÉLIA JUDVAN SILVA CARVALHO. Projeto Integrado Multidisciplinar SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL BELÉM-PA 2010 LÉLIA JUDVAN SILVA CARVALHO. Projeto Integrado Multidisciplinar SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL BELÉM-PA 2010 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO. 2- DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLHIDA. 2.1- Porte e Tipo de Negócio da Empresa; 2.2- Principais Produtos ou Serviços; 2.3- Posicionamento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE-1 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MANOEL ANTONIO QUELHO DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO CAMPO GRANDE 2014 1 MANOEL ANTONIO QUELHO RA 1042102599 9° SEMESTRE NOTURNO A DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, como requisito parcial para obtenção de título…

2.1. ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS Com a finalidade de abrigar os presos altamente periculosos, que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem, com alojamento de apenados, sejam provisórios ou efetivamente condenado, ou para a aqueles que estejam submetidos a medidas de segurança, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, conforme os estabelecimentos Penitenciário Federal, previsto em lei*. Com o objetivo de promover a execução