O Sistema Penitenciário Brasileiro

Avanços e limites das reformas do sistema penitenciário do Brasil na contemporaneidade. A história das prisões passou por grandes evoluções, dentre elas a extinção dos corpos supliciados. No início do século XVIII, as punições e disciplinas eram feitas na forma de tortura física, sendo os corpos esquartejados, os membros amputados, havendo também a utilização da guilhotina e da forca, aumentando o sofrimento e a angustia do condenado, pois naquela época era a forma correta de fazer com que o

maranhão-Uniceuma Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro Universitário do maranhão,…

1 René Ariel Dotti A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO * René Ariel Dotti ** 1. A ausência de uma Política Criminal definida Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária1 , e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros setores do

Monitoramento eletrônico de pessoas: análise crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro Penal, 22/04/2013 Valmira Ferreira Santos, Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6.…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE direito CURSO DE direito evelise mariano alves A redução da maioridade penal e o sistema penitenciário brasileiro Curitiba 2012 evelise mariano alves a redução da maioridade penal e o sistema penitenciário brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Xxxxxxxxxxxxx da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de xxxxxxxxxxx em…

1 INTRODUÇÃO O Estado não oferece ao preso o mínimo de dignidade que precisa ter, no entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, desde políticas públicas de prevenção a criminalidade, proporcionar a recuperação do condenado, como na melhoria de todo o sistema. Diante da ineficácia do atual sistema prisional, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com auxilio de doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para solução plausível…

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros As CPIS do sistema penitenciário de 1976 e 1993 Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza Sumário 1. Introdução. 2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário…

SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................................. 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a discussão acerca da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa para a ressocialização. Esse instituto nasce para a regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a…

POLÍTICAS PÚBLICAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Nome RESUMO Diante da proposta que esse estudo busca demonstrar, se observa que quebrar preconceitos e oferecer nova oportunidade de vida, através de um emprego, àqueles que um dia fizeram parte do sistema prisional, é tema de muita importância na atual sociedade. Nos últimos anos há uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A…