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Crise no sistema carcerário brasileiro
A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se faziam em termos acadêmicos, sendo considerado assim uma conquista do Direito penal liberal.
Alguns anos depois, o estado brasileiro, foi brindado com a Constituição de 1988, onde foram albergados vários direitos, garantias e princípios de cunho penal, processual e de execução penal. Mas, apesar das produções legais mencionadas, a mentalidade dos aplicadores do Direito não se abriu para esta perspectiva, causando assim o empobrecimento, sobremaneira, a acomodação ideológica da matéria penal.
A pena de prisão, a partir do século XIX, passou a ser considerada uma das formas mais adequadas para ensinar o delinquente, ocorrendo assim a convicção de que a prisão poderia ser o melhor meio para realizar as finalidades da pena, entre elas, a ressocialização do detento. Mas ao passar do tempo tal convicção cedeu espaço para uma descrença na pena privativa de liberdade. Devemos lembrar que a crise do sistema penitenciário brasileiro não começou há pouco tempo, muito ao contrário, com a chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808, provocou grandes alterações na estrutura da cidade e também nas prisões.
Com a chegada da família real ao Rio de Janeiro, diversas pessoas foram retiradas de suas casas para abrigar a comitiva portuguesa. O Senado ficou sem sede e, os detentos da Cadeia Pública, que se localizava no térreo do edifício do Senado, também foram retirados. As masmorras das fortalezas militares da Bahia da Guanabara nesta época, já estavam lotadas, o centro